25 DE JANEIRO DE 2025

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

da IL, do PCP e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do BE, do L e do PAN.

Vamos votar um requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças

e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 39/XVI/1.ª (IL) — Simplifica o processo

de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa (alteração ao Código do Imposto sobre o

Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 16/XVI/1.ª (IL) — Médico de família

para todos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, do BE, do PCP e do L, os votos a favor do CH,

da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 17/XVI/1.ª (IL) — Trazer a gestão pública

das Unidades de Saúde EPE para o século XXI.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do Deputado

não inscrito Miguel Arruda e os votos contra do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 420/XVI/1.ª (BE) — Elimina a possibilidade de

privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inseridos no Serviço Nacional de

Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do Deputado

não inscrito Miguel Arruda, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 433/XVI/1.ª (CH) — Flexibiliza o regime

jurídico das parcerias público-privadas na área da saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e os votos a favor do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Hipócritas! É preciso ter lata!

O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 539/XVI/1.ª

(PAN) — Pela criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por

farmacêuticos nas farmácias comunitárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN, os votos contra

do PSD, do PCP e do CDS-PP e as abstenções do CH, da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o Pedro Nuno Santos, que descobriu o efeito «chamada»? Deprimente!

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 548/XVI/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo a generalização das USF modelo B.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do CH, da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.