I SÉRIE — NÚMERO 80

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n. º 557/XVI/1. ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que cumpra o acordo histórico celebrado com os enfermeiros e dê continuidade às negociações.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda, o voto contra do PS e as abstenções do BE, do PCP e do L.

Este projeto baixa a 9. ª Comissão.

Votamos agora, também na generalidade, o Projeto de Resolução n. º 464/XVI/1.ª…

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, era só para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai apresentar uma declaração de voto sobre todas estas iniciativas relativas aos enfermeiros.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada, fica registado.

Continuando, temos para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n. º 464/XVI/1.ª (CH) — Recomenda

ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e

independência das pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel

Arruda, os votos contra da IL e do PCP e as abstenções do PSD, do PS, do BE, do L e do CDS-PP.

O projeto baixa à 10. ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n. º 499/XVI/1.ª (BE) — Alteração do Dia

Nacional das Acessibilidades.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e as abstenções do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Este diploma também baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n º 527/XVI/1.ª (PCP) — Criação de um programa de

financiamento para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com

mobilidade condicionada.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH, da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

O projeto baixa à 10. ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n. º 531/XVI/1. ª (BE) — Promoção da

acessibilidade das pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 10.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n. º 537/XVI/1.ª (PAN) — Pelo

cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do PAN e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 10.ª Comissão.