25 DE JANEIRO DE 2025

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Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, da IL, do CDS-PP e

do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 525/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a

conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos

estabelecimentos prisionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do CDS-PP e do Deputado não

inscrito Miguel Arruda, os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

Procedemos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 555/XVI/1.ª (L) — Recomenda

ao Governo que dê prioridade à melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do CDS-PP e do Deputado não

inscrito Miguel Arruda e os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 562/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a instalação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do CDS-PP e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PS, do BE, do L e do PAN.

Este projeto de resolução baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 325/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico que

estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados

(TVDE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, da IL, do BE e do L, os votos a favor do CH

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que vergonha!

O Sr. Presidente: — Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 63/XVI/1.ª (PCP) — Suspende a

atribuição de licenças de TVDE até à conclusão do processo de avaliação e revisão do regime legal vigente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos a favor do BE, do PCP e do L.

Relativamente ao Projeto de Lei n.º 434/XVI/1.ª (PSD) — Procede à alteração da Lei n.º 45/2018, de 10 de

agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em

veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), temos agora para votação um requerimento

do proponente de baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 30 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 122/XVI/1.ª (BE) — Direitos

para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, revisão da Lei n.º 45/2018 e regulação

da atividade, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.