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31 DE JANEIRO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Boa tarde. As autoridades podem abrir as portas das galerias ao público que deseje acompanhar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se irem sentando, para podermos começar os trabalhos da nossa ordem

do dia de hoje.

O Sr. Secretário da Mesa pode, entretanto, ler o expediente que se encontra por ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara da retoma do mandato do Sr. Deputado Eduardo Jorge Costa Pinto, do círculo eleitoral do Porto, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro,

deixando de assumir o mandato, em sua substituição, Filipa Maria Gonçalves Pinto, do círculo eleitoral do Porto.

Informa-se igualmente que não será efetuado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados sobre esta retoma.

O Sr. Presidente: — Estão presentes todos os grupos parlamentares?

Pausa.

Penso que já estão reunidas as condições para começarmos os nossos trabalhos.

Pausa.

Srs. Deputados, eu queria começar os nossos trabalhos, pelo que pedia a quem está em pé o favor de se

sentar. Já passaram 8 minutos desde as 15 horas, portanto, acho que já passou tempo suficiente para as

pessoas poderem tranquilamente ocupar os seus lugares.

Vou entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade,

dos Projetos de Lei n.os 341/XVI/1.ª (L) — Regulamenta o Estatuto do Apátrida, o procedimento para a sua

determinação e o procedimento especial de obtenção da nacionalidade e 445/XVI/1.ª (BE) — Procede à

regulamentação do Estatuto do Apátrida (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da

Nacionalidade, o Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que aprova o Regulamento da Nacionalidade

Portuguesa, e a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e

afastamento de estrangeiros do território nacional).

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho para fazer a sua intervenção inicial, dispondo de 4 minutos

para o efeito.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos nas galerias: Quem são os apátridas?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — És tu!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Os apátridas são pessoas às quais nenhum Estado reconhece uma nacionalidade. São pessoas às quais nenhum Estado reconhece «o direito a ter direitos», nas palavras de

Hannah Arendt, ela própria apátrida entre 1937, quando o regime nazi lhe retirou a nacionalidade por ser judia,

e 1951, quando adquiriu a nacionalidade norte-americana.

Sem uma nacionalidade, estas pessoas não têm um documento de identificação, não podem trabalhar, não

podem ir à escola, não podem fazer um passe de transportes ou tirar a carta, celebrar um contrato de trabalho

ou de arrendamento.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.