I SÉRIE — NÚMERO 82
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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Muacho, tem a palavra para responder, dispondo de 1 minuto e 3 segundos.
O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, obrigado pela pergunta. Genial é, efetivamente, a Sr.ª Deputada fazer um pedido de esclarecimento quando parece que nem sequer
leu a iniciativa que está aqui em cima da mesa,…
A Sr.ª CristinaRodrigues (CH): — Ah, sim!
O Sr. Paulo Muacho (L): — … porque todas as situações que referiu estão acauteladas,…
O Sr. André Ventura (CH): — Não estão, não!
O Sr. Paulo Muacho (L): — … é necessário ter o conhecimento da língua portuguesa, e a questão criminal está também acautelada…
A Sr.ª Cristina Rodrigues (CH): — Só depois!
O Sr. Paulo Muacho (L): — … no projeto que apresentámos, Sr.ª Deputada.
Protestos da Deputada do CH Cristina Rodrigues.
Nós estamos a falar de casos muito específicos, de pessoas que já estão em Portugal,…
Protestos de Deputados do CH.
… que não têm nacionalidade de nenhum Estado e que estão completamente desprotegidas, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cristina Rodrigues (CH): — A regulamentação não refere isso!
O Sr. Paulo Muacho (L): — Portanto, é isso que nós queremos: proteger essas pessoas, ao contrário do que, aparentemente, o Chega quer fazer.
Aplausos do L e da Deputada do PS Elza Pais.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que dispõe de 4 minutos.
O Sr. André Ventura (CH): — Vai falar das trabalhadoras do Bloco de Esquerda!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, começo por, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, saudar o Livre por este agendamento.
Ser apátrida é não ser nacional em nenhum lugar do mundo. É não ter a nacionalidade da terra onde se
nasceu, não ter a nacionalidade da terra onde se vive, e casos há em que não se tem a nacionalidade da terra
onde se nasceu e se vive.
É incerto o número de apátridas que vivem em Portugal, os censos dirão que serão cerca de 100. São 100
vidas a mais, são 100 vidas sem direitos de cidadania, sem cartão de cidadão, com dificuldades de acesso aos
serviços públicos, com impossibilidade de celebração de contratos, de coisas elementares como dar nome aos
filhos.
É difícil imaginar uma condição de maior exclusão social, e, por assim ser, é incompreensível que, em 2025,
ainda estejamos a discutir a regulamentação do Estatuto do Apátrida.