31 DE JANEIRO DE 2025

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O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Este Governo está focado em resolver o problema das pessoas. Estamos no caminho e temos de prosseguir esse bom caminho.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Sr.as e Srs. Deputados, não nos queremos desviar deste bom caminho. Estamos, naturalmente, do lado dos

trabalhadores independentes, mas não queremos criar entropias nem distrair os portugueses. Queremos

tranquilidade, transparência e previsibilidade.

Não queremos confundir os portugueses com remendos legislativos que, a serem aprovados, não terão

sequer impacto este ano, mas apenas em 2026 — repito, terão apenas impacto em 2026.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Não queremos aumentar o risco de entropia na cadeia económica. Não queremos mexer na receita e na

despesa de 2026. Não queremos introduzir mais complexidade no sistema fiscal. Não queremos que os nossos

contribuintes tenham surpresas financeiras no final do seu ano fiscal.

Sr.as e Srs. Deputados, este não é o momento. O nosso caminho não é esse. O nosso caminho é o da

estabilidade e o da previsibilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado, ficou sem tempo para responder ao pedido de esclarecimento que lhe vai ser feito, a não ser que, entretanto, surja a amabilidade de outro grupo parlamentar

para ceder alguns segundos ao PSD.

Registou a Mesa um pedido de esclarecimento por parte do Grupo Parlamentar do Chega, que ainda dispõe

de 14 segundos para o fazer. Dou assim a palavra ao Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almiro Moreira, ouvi-o com muita atenção. Sr. Deputado, vou só recordá-lo: a campanha eleitoral já acabou!

Risos do Deputado do CH Rui Afonso.

Já acabou a campanha eleitoral, não podem continuar a dizer «não aumentámos os impostos», porque os

portugueses, no dia 1 de janeiro, começaram a pagar mais: mais no supermercado, mais no combustível, mais

em todo lado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E o comércio internacional?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ou seja, explique lá aos portugueses como é que o Governo não aumentou os impostos e os portugueses pagam mais e mais. E, depois, ainda vem Miranda Sarmento dizer: «Não vamos

aumentar o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), vamos reduzir os combustíveis.»

Sr. Deputado, isso é brincar com quem trabalha. É isso que os senhores têm feito.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A amabilidade chegou e, portanto, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal cedeu 30 segundos ao PSD para poder dar resposta a este pedido de esclarecimento. Se não me falham

as contas, o PSD passa assim a ter 15 segundos — vamos só esperar que os serviços façam a adaptação.

Pausa.