I SÉRIE — NÚMERO 82

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Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E 2024?! Está estagnado!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos então à fase de encerramento deste debate. Pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, que, além

dos 2 minutos, tem ainda 32 segundos e, portanto, dispõe de 2 minutos e 32 segundos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegamos ao fim da discussão deste ponto e gostaria de começar por saudar alguns partidos pelo reconhecimento de que os trabalhadores

independentes também merecem a nossa atenção e de que não são todos falsos recibos verdes, como, tantas

e tantas vezes, se ouviu aqui discutir.

Aliás, naquela expressão, que ficou imortalizada, do Manifesto Comunista, «Trabalhadores do mundo, uni-

vos», para alguns partidos de esquerda, quando chegava aos trabalhadores independentes tinha um asterisco,

porque esses não interessavam para nada.

Portanto, sejam bem-vindos ao debate. De facto, alguns trabalhadores independentes são-no por opção,

alguns não querem ter vínculo laboral e merecem estar em situação de igualdade para com todos os outros

trabalhadores. Não devem ter uma taxa de retenção mais elevada e nem essa enormidade que é o pagamento

por conta, que se aplica às empresas e que se aplica também aos trabalhadores independentes.

Dito isto, já é de estranhar a posição de outros partidos, nomeadamente de partidos que deveriam fazer, até

por convicção ideológica, uma defesa destes trabalhadores independentes.

O CDS diz-nos que as propostas são extemporâneas. Ou seja, perante estes trabalhadores independentes,

que todos os meses fazem uma retenção na fonte que é muito superior àquela que é a taxa efetiva média, que

é sensivelmente de 14 %, quando estes trabalhadores fazem descontos de até 23 %, o que vamos dizer é:

«Meus senhores e minhas senhoras, pedimos desculpa, este ano está fechado, voltem para o ano.»

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Entrava em vigor em 2026!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Ou seja, começamos agora o ano, o Orçamento do Estado já foi aprovado e, portanto: «Olhem, lamentamos muito, voltem para o ano.»

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Tem de ser sério!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não, não podemos fazer isso.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — A norma-travão não permite isso!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Estas pessoas fazem um esforço enorme, num País com uma elevada carga fiscal, portanto, merecem a nossa atenção, merecem que possamos debater o assunto, merecem que

aprovemos estas medidas para que, depois, entrem em vigor o mais rapidamente possível.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É em 2026!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Relativamente à intervenção do Partido Social Democrata, houve, de facto, uma redução de 25 % para 23 %, o que, ainda assim, está muito acima da taxa efetiva média.

Ora, acho que temos de concordar que é uma diminuição muito exígua, com falta de arrojo, muito curta, sem

ambição, é poucochinho, muito poucochinho, porque é ainda muito acima da taxa efetiva média. E a resposta,

perante isso, não pode ser: «Precisamos de tranquilidade.»

Não podemos dizer aos trabalhadores independentes que já reduzimos isto, que agora se tranquilizem,

tranquilizem-se nos próximos meses e nos próximos anos, paguem mais, façam adiantamentos ao Estado, e

para o ano havemos de ver.