31 DE JANEIRO DE 2025

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Não, não, se queremos resolver o problema da vida dos portugueses, e devemos fazê-lo, então, precisamos

de ambição, de arrojo e de vontade. Falta-vos isso.

Aplausos da IL.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Núncio pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, era apenas para pedir à Mesa que distribua às várias bancadas, em particular às do Partido Comunista Português, do Livre e do PS, que se juntaram, mas também a

todas as outras, o relatório do Orçamento do Estado para 2024, que foi aprovado ainda na altura do Governo

socialista e que previa para o ano de 2024 um crescimento de apenas 1,5 %.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Paulo Núncio é igual ao Rui Tavares! Pedem a palavra para interpelações, mas fazem intervenções!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Felizmente, o Governo mudou e a Aliança Democrática conseguiu um crescimento de 1,9 %, muito acima daquilo que estava previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2024.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Vou dar agora a palavra à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, mas vamos precisar de ter um Regimento anotado, para explicar as figuras regimentais em causa e a sua densificação, que é para, depois,

não haver dúvidas quanto àquilo que cada uma comporta.

Portanto, já pedi ao meu gabinete, até, para fazer um Regimento anotado.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é precisamente para interpelar a Mesa, pedindo a distribuição de um documento do Banco de Portugal ao Sr. Deputado Paulo Núncio, que prova que o crescimento

nos últimos anos foi acima dos 2 %, ao contrário deste ano, que foi apenas de 1,9 %.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Estou a falar de 2024! Fizemos melhor do que vocês previram!

O Sr. Presidente: — Aconselho a que, das próximas vezes, sugiram só os documentos que é preciso juntar e, depois, no respetivo preâmbulo, estará a razão pela qual eles existem, assim estudarão melhor aquilo que

está em causa em cada um dos documentos.

Ora, passamos ao quinto ponto da nossa ordem do dia — e ainda falta mais um a seguir, que é o sexto, e

amanhã estaremos cá às 9 horas da manhã, só para fazer uma breve resenha do nosso andamento! —, com a

apreciação do Projeto de Resolução n.º 403/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de um novo

quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e a

aproximação ao modelo comunitário disposto pelo AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation), em

conjunto com os Projetos de Lei n.os 108/XVI/1.ª (BE) — Estipula a obrigatoriedade de instalação de painéis

solares na cobertura de parques de estacionamento exteriores, 439/XVI/1.ª (CH) — Altera o enquadramento

legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com

o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation) e 457/XVI/1.ª (IL) — Alteração ao regime

jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade

elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede-piloto de mobilidade elétrica, na generalidade,

e os Projetos de Resolução n.os 544/XVI/1.ª (PAN) — Pelo reforço dos direitos dos utilizadores de veículos

elétricos, alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e aumento da sustentabilidade