I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Temos de assegurar um modelo de preços justo e transparente, para que os consumidores saibam exatamente quanto pagam e a quem pagam. A opacidade no setor não pode

continuar.

Em segundo lugar, temos de alargar a rede de carregamentos. O crescimento da rede tem de ser equilibrado

e coerente. Hoje há uma enorme disparidade territorial, que prejudica milhares de portugueses.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Não podemos ter uma mobilidade elétrica apenas para quem vive nas grandes cidades. O nosso projeto propõe uma distribuição mais justa de postos de carregamento, garantindo o

acesso real para todos.

Por fim, temos de ter menos burocracia e menos monopólios encapotados. A burocracia e as barreiras

artificiais à concorrência têm de acabar. O mercado da mobilidade elétrica não pode continuar a ser controlado

por um número reduzido de operadores, que impõem as suas condições, sem alternativa para os utilizadores.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Precisamos de garantir que as nossas políticas não apenas beneficiam as elites urbanas, mas todos os portugueses, sem colocar a classe média numa situação de desvantagem.

O País não pode ficar refém de dogmas ideológicos que acabam sempre por penalizar os cidadãos.

Queremos garantir que o setor da mobilidade elétrica em Portugal seja, de facto, um benefício para todos os

portugueses e não um problema adicional.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal. Dispõe de 4 minutos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Carregar um carro elétrico tem de ser tão fácil como abastecer um carro a combustão — simples, direto e sem burocracias —, mas hoje, em Portugal,

não é.

Quem decide ter um carro elétrico enfrenta um sistema que é tudo menos transparente: tarifas opacas,

múltiplos contratos, pagamentos complexos e uma falta de concorrência que prejudica os consumidores. O que

devia ser uma solução de futuro tornou-se um labirinto de regras desadequadas e de protecionismo.

A mobilidade elétrica é um pilar fundamental para a descarbonização da nossa economia, tem crescido em

Portugal, mas pode e deve crescer muito mais. Não podemos falar de transição energética sem garantir que

esta mudança é acessível, eficiente e, acima de tudo, livre.

O modelo atual é limitado. Falta concorrência, falta transparência, falta liberdade de escolha a operadores e

utilizadores, e, se queremos um mercado que sirva os utilizadores, temos de agir. Foi exatamente para isso que

a Autoridade da Concorrência alertou. O sistema precisa de ser revisto.

É por isso que a Iniciativa Liberal apresenta este projeto de lei e é isso que propomos, ou seja, uma cobertura

eficiente e competitiva de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos. É uma iniciativa que diz, de

forma clara e objetiva, que carregar um carro elétrico não pode ser uma dor de cabeça e que oferece soluções.

É uma iniciativa que diz que qualquer condutor pode chegar a um posto de carregamento e pagar

diretamente, sem precisar de contratos prévios, sem precisar de aplicações obrigatórias, sem precisar de se

sujeitar a um sistema que só lhe impõe barreiras, uma iniciativa que visa a transparência e justiça tarifária, onde

o preço tem de ser claro, visível e baseado na energia consumida e não no tempo de carregamento.

Propomos também que os operadores de pontos de carregamento possam vender eletricidade diretamente

aos utilizadores, sem intermediação dos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica, mas, se