31 DE JANEIRO DE 2025

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os operadores quiserem um intermediário, serão livres de contratá-lo. Qual é a diferença? É que hoje são

obrigados, e, com esta proposta, passam a ter a liberdade de escolher.

Por fim, é uma iniciativa que revoga a atribuição direta de concessões para postos de carregamento em

autoestradas, garantindo que existe um concurso público com concorrência real, para que os preços baixem e

a qualidade do serviço melhore.

O que trazemos neste projeto de lei é a compatibilização da lei portuguesa com o regulamento europeu AFIR,

mas é mais do que isso: é a transição energética sem barreiras, que inclui fontes de energia de produção local,

descentralizadas e renováveis.

Sr.as e Srs. Deputados, o que propomos não é radical. O que propomos é bom senso, é eficiência, é liberdade.

Gostaríamos, assim, que este Parlamento visse com atenção esta proposta e que a aprovasse. Os detalhes

podem ser ajustados em especialidade, após os contributos de mais entidades, mas o essencial pode ser

aprovado, até porque este é um projeto de lei que combina todas as várias recomendações.

Não há qualquer desculpa para manter um sistema que só complica aquilo que deveria ser simples. A

mobilidade elétrica deve ser uma prioridade, não pode ser um privilégio nem um quebra-cabeças.

O que propomos hoje é um passo essencial para que carregar um carro elétrico seja tão fácil como abastecer

um carro a combustão. Podemos escolher avançar, podemos escolher dar este passo, ou podemos continuar a

fingir que está tudo bem, enquanto os consumidores pagam a fatura da ineficiência.

A Iniciativa Liberal escolhe avançar e liberalizar.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real tem a palavra para uma intervenção, dispondo de 2 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aposta na mobilidade elétrica é fundamental para que o nosso País possa alcançar as metas da neutralidade carbónica e consiga reduzir a

excessiva dependência dos combustíveis fósseis na área da mobilidade.

Ao longo do seu ciclo de vida, sabemos que um veículo elétrico permite gastar 2,8 vezes menos do que um

veículo a gasolina e leva uma poupança de mais de 30 t de CO2 durante toda a sua vida útil.

Mas, apesar do sucesso dos programas de apoio à aquisição de veículos 100 % elétricos, a verdade é que

continuamos longe da União Europeia e das metas de redução previstas no programa «Fit for 55». É por isso

mesmo que, nos últimos anos, o PAN se tem empenhado em incentivar e desburocratizar a utilização dos

veículos elétricos em Portugal. Daí que tenhamos conseguido não só criar programas de incentivo à eletrificação

da frota da Administração Pública, mas também o fim da obrigatoriedade do dístico de identificação azul para

os carros elétricos.

Mas é preciso ir mais longe. É preciso garantir não só o reforço dos utilizadores de veículos elétricos como o

alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e aumentar a sua sustentabilidade, para

que não seja uma autêntica dor de cabeça encontrar um sítio onde seja possível carregar um carro e mais do

que um carro em simultâneo. Propomos, por isso, que seja garantido que as tarifas para os postos de

carregamento passem a ser expressas por quilómetros, por quilowatt e por tempo de carregamento, que os

postos de carregamento também passem a ter afixada a potência máxima disponibilizada ou que passe a haver

um portal centralizado para a comunicação de ocorrências nos postos.

Por outro lado, o PAN propõe que sejam estabelecidas metas de expansão da rede dos postos de

carregamento de veículos elétricos para a rede nacional de autoestradas e respetivas áreas de serviço, a par

das áreas metropolitanas, para que seja possível alargar efetivamente as redes de postos de carregamento e

evitar as verdadeiras dificuldades que os utilizadores enfrentam.

Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, pretendemos que a mobilidade elétrica seja sinónimo de sustentabilidade.

Já aqui ouvimos hoje o exemplo da Torre Bela, um exemplo do que não pode acontecer nesta transição, mas

precisamos de garantir que haja, em simultâneo, uma bonificação tarifária para que os operadores do posto de

carregamento, na proporção da energia produzida localmente na área de consumo do seu posto, possam

efetivamente beneficiar do armazenamento da energia solar e eólica produzida.