I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do Partido Socialista, que dispõe de 7 minutos para uma intervenção.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mercado da mobilidade elétrica foi um dos grandes desafios do espaço europeu. Portugal desenvolveu um modelo baseado numa entidade

gestora da rede para a mobilidade elétrica, a Mobi.E, e introduziu no modelo diferentes operadores.

O modelo foi desenhado para regulamentar e facilitar a vida dos utilizadores de veículos elétricos e é um dos

modelos de referência à escala europeia por vários motivos, dos quais destaco a interoperabilidade entre os

operadores e utilizadores.

O diário El País, no dia 14 de janeiro, faz um destaque e um elogio à rede de mobilidade elétrica em Portugal.

Passados 14 anos, Portugal detém mais de 5000 postos de carregamento; em 2024, foram vendidos mais de

40 000 carros elétricos, o que representa 25 % da totalidade de vendas em Portugal.

A Comissão Europeia aprovou o regulamento AFIR, que determina que os Estados-Membros devem

estabelecer metas nacionais obrigatórias para a implementação de uma infraestrutura para combustíveis

alternativos.

Quanto ao que nos traz hoje a debate, começo por referir que o Partido Socialista sempre foi pioneiro no

tema da mobilidade elétrica, e continuamos a defender a dinamização da rede de mobilidade elétrica em

Portugal. Ouvimos vários intervenientes do setor, concluímos que o modelo deve continuar a ser simplificado e

o objetivo é introduzir mais 20 000 carregadores até 2030 — este deve ser um desígnio nacional.

O objetivo é fomentar o aumento dos pontos de carregamento, de forma a possibilitar a cobertura em todo o

território nacional, e, para tal, é necessário simplificar o licenciamento do espaço público. Estamos numa fase

em que devemos repensar o modelo e garantir que o mercado não se deixa monopolizar; desenvolver um

modelo transparente onde se introduza um mecanismo concorrencial; valorizar o papel das autarquias no

processo de licenciamento, mas definir um modelo concorrencial de licenciamento com prazos definidos; garantir

a coabitação do estacionamento com a disponibilidade dos acessos aos pontos de rede.

Devemos clarificar se os pontos de carregamento instalados em parques de estacionamento de

estabelecimentos hoteleiros, de restauração ou de retalho alimentar instalados em lugares de acesso público

devem estar ligados à rede da mobilidade elétrica e acessíveis a todos os utilizadores.

Devemos conceder uma garantia de origem associada à utilização de carros elétricos, e, numa altura em que

se desenvolveu tanto o mercado voluntário de carbono, é extraordinariamente importante que aqueles que, em

determinada ocasião, façam o investimento de comprar um carro elétrico tenham a possibilidade de valorizar

essa aquisição pela via da redução das emissões carbónicas.

Não podemos permitir que um utilizador, no mesmo contrato de energia, pague em casa, à noite, 0,08 € a

0,09 €, mas num posto pague 0,20 €. É necessário prever um modelo transparente relativamente ao preço, que

permita ao utilizador ter conhecimento do custo de carregamento, bem como a possibilidade de comparação

dos preços aplicáveis à utilização dos pontos de carregamento.

Temos de estabelecer novos meios de pagamento, nomeadamente através do desenvolvimento de uma

plataforma eletrónica que melhore a interoperabilidade e a universalidade do acesso, com a adequação dos

terminais à possibilidade de utilização do multibanco.

Devemos estudar a criação de uma tarifa específica para carregamentos em territórios do interior com baixa

cobertura de transportes públicos. É extraordinariamente importante que se perceba que os territórios de baixa

densidade, que não têm taxas de cobertura por via do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos

Transportes Públicos) ou do PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte

Público), possam ter uma tarifa que se analise e se estude em relação à mobilidade elétrica.

Temos de promover um modelo de carregamento inteligente, bidirecional, que valorize também o serviço de

armazenamento de energia de veículos elétricos. De facto, na apresentação do Deputado Gonçalo Lage,

introduzimos aqui uma questão, que é a possibilidade dos serviços de sistema: olhar para os carros elétricos e

a sua capacidade de armazenamento de energia pode ser um fator decisivo na forma como o sistema elétrico

nacional necessita deste poder de armazenamento, mas, ao mesmo tempo, ter a capacidade de valorizar

aqueles que têm um carro elétrico e fazem esse investimento. Diria mesmo que é absolutamente essencial para

a revisão do sistema elétrico nacional valorizar esta opção.