31 DE JANEIRO DE 2025

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Devemos prever que as novas operações urbanísticas incluam uma infraestrutura de carregamento de

veículos elétricos; criar incentivos à instalação de pontos de carregamento em edifícios já existentes,

constituídos em regime de propriedade horizontal; equacionar a possibilidade de separação do processo de

licenciamento da concessão de estações de serviço de autoestradas dos pontos de carregamento elétrico; e

analisar, ainda, a possibilidade do recurso a mecanismos de mercado, designadamente os leilões, com o intuito

de melhorar a eficiência dos contratos de energia, garantindo o abastecimento da população a preços menores.

Na prática, a Comissão Europeia enfrentou um dos maiores desafios dos últimos 50 anos ao assumir que

era necessário fazer a transição energética e dar início a uma mudança na mobilidade elétrica no espaço

europeu. De facto, é o momento de repensarmos a vontade e o dinamismo para a criação de oportunidades, e,

na verdade, aquilo que pretendemos é repensar o modelo e garantir que a eletricidade para a mobilidade elétrica

se consegue com um preço mais otimizado, mais económico para as portuguesas e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, que, para uma intervenção, dispõe de 4 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em outubro do ano passado, a Autoridade da Concorrência apresentou um relatório sobre a mobilidade elétrica em Portugal. Este estudo

levanta preocupações relevantes sobre o setor e merece a nossa melhor atenção.

Há cada vez mais portugueses a utilizarem carros elétricos e híbridos elétricos. Segundo a ACAP

(Associação Automóvel de Portugal), mais de um terço dos veículos matriculados em 2024 pertencia a estas

categorias.

Por outro lado, a qualidade da infraestrutura de suporte, nomeadamente a rede de postos elétricos, pesa na

decisão das famílias de comprar ou não um carro elétrico ou um carro híbrido. Como sabemos, é a qualidade e

a extensão desta rede que determina a viabilidade de ter um destes veículos, porque permite carregá-los fora

de casa.

Mas vamos aos factos: a Holanda tem 8,5 postos de carregamento por 1000 habitantes, mas Portugal tem

apenas 0,7 postos por cada 1000 habitantes. Ainda temos caminho pela frente, nem chegamos a 1000

habitantes por posto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Nesse sentido, a Autoridade da Concorrência assinala barreiras de mercado que devemos corrigir se queremos, de facto, incentivar a mobilidade elétrica em Portugal e garantir a

sã concorrência e preços mais baixos para quem escolhe.

Dos obstáculos diagnosticados, há dois aspetos que nos preocupam particularmente. Em primeiro lugar,

preocupa-nos a assimetria geográfica na cobertura da rede, em prejuízo do interior do País. Se queremos que

a mobilidade elétrica seja viável a nível nacional, é importante termos a infraestrutura disponível em todo o

território.

Em segundo lugar, preocupam-nos os entraves à entrada de novos agentes no mercado. Estes entraves

significam menor investimento na infraestrutura, são menos postos de carregamento, pior serviço e preços mais

altos para os utilizadores.

Além disso, com menor concorrência há menos inovação, e, num setor com tecnologia de ponta, estagnar a

inovação é condenar-nos ao atraso em relação à Europa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Defendemos um mercado equilibrado, em concorrência, a bem das famílias que querem escolher a mobilidade elétrica, a bem das empresas que arriscam investir neste mercado

e a bem de um País que não pode ficar para trás.