I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

Protestos dos Deputados do PS Luís Graça e Ricardo Pinheiro.

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Estão reféns, estão reféns! É preciso concorrência, é preciso preços.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — É preciso libertar os portugueses do colete de forças em que os senhores os colocaram,…

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Coisas concretas!

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — … pelo que a Europa vos «deu nas orelhas» — desculpe a expressão, mas é assim! Estamos a ficar todos envergonhados, na Europa, por vossa causa.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Saavedra, do Partido Social Democrata, que dispõe de 3 minutos e 15 segundos.

A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que estamos a discutir hoje entronca no AFIR e no pacote «Objetivo 55», e tem dois objetivos verdadeiramente

ambiciosos, os de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, pelo menos em 55 %, até 2030

e alcançar a neutralidade climática até 2050. Tem as seguintes metas: criar um quadro regulatório que incentive

o investimento privado, eliminar barreiras burocráticas e garantir um serviço acessível e eficiente para os

utilizadores.

O modelo atual, cujas bondades já aqui foram expressas, tem, contudo, limitações que importa agora corrigir:

falta de concorrência e concentração do mercado em poucos operadores; processos burocráticos complexos e

morosos; preços pouco transparentes e pouca flexibilidade nos pagamentos; e dependência excessiva da

Mobi.E.

Portugal tem de garantir a sua integração na estratégia europeia e, para isso, o Governo criou um grupo de

trabalho com as seguintes missões: elaboração de um quadro de ação nacional; definição de regras para garantir

uma cobertura equilibrada em todo o território, incluindo em zonas rurais e em zonas periféricas, o que agora

não acontece; e promoção da acessibilidade universal, assegurando que pessoas com mobilidade reduzida ou

deficiência venham a ter acesso facilitado.

Também há propostas de alterações legislativas com vista à eliminação de barreiras à entrada de novos

operadores e à promoção da concorrência; facilitação da instalação e operação de postos de carregamento,

com menos burocracia e custos mais reduzidos; maior transparência nos preços e simplificação dos métodos

de pagamento, permitindo carregamentos ad hoc, sem necessidade de contratos; liberdade para os operadores

escolherem o seu modo de negócio, sem imposição de ligação obrigatória à Mobi.E.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Teremos, assim, os seguintes impactos, que acreditamos positivos: expansão acelerada da rede de carregamento, garantindo que esta acompanha o crescimento do número de

veículos elétricos; mais concorrência e inovação; serviço mais eficiente e acessível; cumprimento das metas

AFIR e do «Objetivo 55».

O compromisso, para nós, está claro. Queremos um mercado mais eficiente, garantir uma infraestrutura

moderna e preparar Portugal para a mobilidade do futuro. Este é um compromisso com o progresso.