I SÉRIE — NÚMERO 82

84

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Soeiro, por 28 segundos.

Protestos do BE e contraprotestos do CH.

Srs. Deputados…

Continuação de protestos do BE e contraprotestos do CH.

Srs. Deputados! Srs. Deputados de ambas as bancadas, façam favor, deixem o Sr. Deputado José Soeiro

responder.

Tem 28 segundos, Sr. Deputado. Faça favor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, manterei o nível do debate. Não é o Bloco de Esquerda que estabelece uma ligação entre a idade escolar e a proibição do trabalho, é a

Constituição da República Portuguesa — e eu sei que o Chega não gosta da Constituição — que, no artigo 69.º,

diz, e cito, o seguinte: «É proibido, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar.» É isto que diz a

Constituição, que todos nós jurámos defender quando assumimos o nosso mandato.

Ora, dizer-se que, em função da instabilidade do mercado, nós não devemos compatibilizar o Código do

Trabalho com o aumento da escolaridade obrigatória não faz nenhum sentido.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tudo o que seja trabalho vocês são contra!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E, aliás, Sr. Deputado Paulo Edson, se há jovens que não estudam e estão em idade…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos dados que nos indicam que 180 milhões de crianças no mundo são vítimas de trabalho infantil. Dessas, há 28 milhões que são

submetidas a trabalhos forçados e a escravatura. E tendemos a olhar para este problema como algo distante,

quando não o é. Aliás, na verdade, Portugal também faz parte dele. Consomem-se diariamente produtos

resultantes de trabalho infantil, principalmente na indústria têxtil.

Mas Portugal, não estando imune a esta realidade — temos um estudo já bastante distante, de 2001, que

nos revelava que quase 50 000 crianças realizavam algum tipo de atividade económica, muitas em setores como

a agricultura, a construção civil, o setor artístico e desportivo ou até mesmo a indústria têxtil —, e apesar de

terem passado já mais de 20 anos, não tem ainda nenhum inquérito nacional mais recente e rigoroso que

atualize este retrato. Ao contrário do que aqui já foi referido, não é complementar nem pretende ter alguns

pequenos recursos, é abuso e exploração infantil, e era isto o que nos retratavam os dados de 2001.

Por isso mesmo, e tendo em conta que esta última investigação indiciava que 4,1 % das crianças em idade

escolar realizavam atividades económicas, o facto de não termos dados recentes hoje impede-nos de saber

qual a verdadeira dimensão do problema.

E o mais preocupante é que muitas destas crianças, mesmo estando matriculadas nas escolas, acumulam

atividades domésticas ou económicas que prejudicam o seu rendimento, os seus estudos e a sua vida

académica.

O trabalho infantil, não podemos ignorar, é um ataque direto à educação, à saúde e à dignidade das crianças.

É um roubo da infância e, com ela, da oportunidade de uma vida plena. E, por isso mesmo, quando uma criança