I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real não tem tempo para responder, pelo que passo a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, durante muitos anos, foi um dos países que mais sofreram com a realidade do trabalho infantil. Efetivamente, durante muitos

anos, havia muitas crianças em Portugal que trabalhavam, e o facto de trabalharem fazia com que não

frequentassem a escola, estando algumas delas ainda em idade de escolaridade obrigatória e outras fora dessa

escolaridade obrigatória antes de a mesma ser estendida.

Protestos do BE.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Deixem ouvir!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nos outros, é para falar; agora, é para ouvir!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Felizmente, nos últimos 30 anos, fizemos um caminho no sentido de retirar essas crianças de muitas atividades, muitas vezes ligadas aos setores da indústria e da

agricultura, e de lhes dar a oportunidade de estudar até ao 12.º ano, até aos 18 anos, pelo menos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que acontece aqui, com este projeto do Bloco de Esquerda, não tem nada a ver com isso.

Protestos do Deputado do PCP Alfredo Maia.

Essa realidade de distinguir e de lutar contra o trabalho infantil, que ainda poderá subsistir em muito menor

escala, pode fazer sentido.

O que não nos faz sentido é, através de uma lei, determinar que quem está entre os 16 e os 18 anos… Aliás,

seriam os únicos visados por este projeto de lei, porque antes dos 16 anos não podem trabalhar, porque a lei

não permite, e a seguir aos 18 anos podem. Portanto, estamos a falar exclusivamente de jovens e não de

crianças. Convém também dizer que os jovens de 16 e 17 anos são aqueles a quem se aplicaria este projeto de

lei.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que o Bloco de Esquerda lhes quer dizer é assim: jovens de 16 e 17 anos que queiram ter um trabalho complementar ao seu estudo, que estudem e que queiram, para além

disso, trabalhar — se não estudarem, como não podem trabalhar, estariam ilegais na mesma — para ter mais

algum rendimento para se autonomizarem, para ganharem competências, para ganharem experiência de vida,

aos 16 anos ou aos 17, não o podem fazer.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isto, do nosso ponto de vista, não faz qualquer sentido. É completamente contrário à lógica da emancipação dos jovens, é completamente contrário à lógica de

autonomização dos mesmos, à lógica de poderem ir tendo experiências profissionais complementares à sua

formação escolar, e seria, isso sim, um retrocesso que os jovens portugueses não merecem.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!