31 DE JANEIRO DE 2025

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, do nosso ponto de vista, e com o nosso voto, vamos poupar os jovens portugueses a este retrocesso a que o Bloco de Esquerda os queria condenar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro: Em primeiro lugar, evidentemente, quero elogiar o sentido da proposta que o Bloco de Esquerda aqui trouxe. Percebemos

bem o sentido, que é melhorar a qualidade de vida e de estudo dos jovens portugueses.

No entanto, já não podemos fazer o mesmo, e temos genuínas dúvidas, quanto ao mérito da proposta, caso

a mesma se viesse a aplicar. Por vezes, uma proposta, por muito bondosa que seja, pode ter consequências

graves para aqueles que queremos proteger.

Portugal fez um bom caminho no que toca ao abandono escolar. No início do século, tínhamos uma taxa

altíssima, de cerca de 40 %, de abandono escolar. Éramos o segundo país com a taxa mais alta na União

Europeia. Hoje temos uma taxa abaixo da média europeia, perto dos 8 %. Comparamos bem com qualquer país.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Temos feito um bom caminho nessa matéria. Há muitas razões para esse sucesso, mas a principal razão foi,

sem dúvida, a melhoria da qualidade de vida das famílias.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Ah!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — É sobre isso que gostaria de lhes falar. Esta medida ajudaria a que essa percentagem baixasse ou subisse? Deixe-me dar-lhe alguns exemplos, e

não entenda, em nenhuma parte da minha intervenção, qualquer crítica à proposta do Bloco de Esquerda. Aquilo

que temos são genuínas dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas no debate.

Temos um jovem com 16 anos, a sua família perde rendimento, está em dificuldades. Sabemos bem que

gostaríamos todos que fosse o Estado social rapidamente a assegurar as condições a esse jovem.

Protestos do CDS-PP e da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.

Mas o Estado social não chega com rapidez, não chega. E esse jovem, hoje, se tivesse de continuar a

estudar, podia encontrar um part-time onde estaria protegido com a lei existente.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso! Olha o PS a ter bom senso!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sabemos bem que a lei hoje permite apenas determinados tipos de trabalho, determinados horários e dá também regalias a esse jovem.

Bom, se passássemos a idade mínima para trabalhar dos 16 para os 18 anos, o que estaríamos a dizer a

esse jovem? Abandonava a escola? Continuaria com dificuldades? Ou entregaríamos esse jovem a um mercado

de trabalho não legalizado ou não regulamentado? É essa a dúvida que queria colocar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ia para o RSI (rendimento social de inserção)!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Mas coloco outra dúvida. Falemos de outro jovem. Esse jovem não tem dificuldades financeiras, no entanto, entende que, para o seu percurso académico e profissional, gostaria de

experimentar um emprego, entrar no mundo profissional.