I SÉRIE — NÚMERO 82

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Se a prospeção e a pesquisa forem travadas, estaremos a condenar Portugal à ignorância e à dependência

de terceiros.

O Sr. RodrigoSaraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª JoanaCordeiro (IL): — Temos o dever não só de conhecer os nossos recursos, mas de influenciar como podem ser explorados de forma justa e sustentável, de definir os melhores padrões, de liderar em vez de

seguir.

O princípio da precaução não significa ignorância voluntária; significa avaliar, investigar e mitigar riscos com

base em dados concretos e não em dogmas ideológicos.

O Sr. RodrigoSaraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª JoanaCordeiro (IL): — A Iniciativa Liberal compreende os riscos de uma exploração sem regulação e sem evidência dos seus impactos.

Sabemos que o oceano é o maior sumidouro de carbono do planeta, sabemos que alberga ecossistemas

sensíveis, e é precisamente por isso que não aceitamos a estagnação.

Defendemos que o fundo do mar deve ser estudado, que o conhecimento deve ser integrado e que os riscos

devem ser compreendidos e prevenidos e não simplesmente ignorados.

Portugal tem instituições que já desenvolveram trabalho relevante, há conhecimento disperso que deve ser

consolidado, há serviços dos ecossistemas que devem ser contabilizados e, quando for o momento de decidir,

que se façam estudos de custo-benefício com base em factos e não em bloqueios políticos.

Mas este debate vai mais longe. Os projetos em discussão não se limitam à mineração, propõem suspender

a utilização privativa do espaço marítimo para atividades que vão muito além disso, como a investigação de

recursos genéticos, biotecnologia, farmacêutica ou cosmética. Ou seja, não se trata apenas de travar a

exploração de minerais, trata-se de travar a inovação e o desenvolvimento em setores do futuro.

O Sr. RodrigoSaraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª JoanaCordeiro (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, o mundo não vai parar à espera de Portugal. A tecnologia avança, a investigação continua. O que se propõe hoje não é cautela, é inação, e a Iniciativa Liberal

recusa a inação como política.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda. Dispõe de 44 segundos.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, quero cumprimentá-la pelo desafio intelectual do debate e do confronto de posições diferentes.

A Sr.ª RitaMatias (CH): — Ah!…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — A Iniciativa Liberal entende que deve haver exploração do mar. É uma posição legítima, nós discordamos dela. No entanto, houve uma afirmação que fez, e é sobre ela que lhe peço

um esclarecimento.

A disposição legal atual já permite a concessão de volumes de mar a 25 anos. O que se prevê nos projetos

em debate é que não se possa estender para lá dos 25 anos, isto é, que não seja possível a privatização, a

concessão de volumes de mar a 50 anos.

Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se acha que a concessão por 25 anos de volumes de mar não é já o

suficiente e o que é que se perde em inovação se estendermos isso de forma irresponsável até aos 50 anos.