31 DE JANEIRO DE 2025

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Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje tem um contexto atual e um contexto histórico. É

preciso dizer, com frontalidade, que este é provavelmente o momento mais inoportuno para defender o

reconhecimento de um Estado palestiniano, mesmo para quem seja favorável, como é o caso de Portugal, a

uma solução de dois Estados na região.

Apontamos sete razões para que assim seja.

Primeira razão: nunca, desde os acordos de Oslo, a Autoridade Palestiniana teve tão pouco controlo da

situação em Gaza ou mesmo na Judeia e Samaria. A capacidade das autoridades para garantir as condições

básicas para a existência de um Estado é reduzida ou nula.

Segunda razão: o Hamas, organização terrorista responsável, entre outros, pelos 1400 assassinatos e pelos

252 raptos de 7 de outubro de 2023, controla a Faixa de Gaza e beneficia da imagem negativa e da

inconsequência da Autoridade Palestiniana para aumentar a sua influência.

Terceira razão: está em curso a primeira fase de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, não se

sabendo se o mesmo terminará bem e se numa segunda fase serão libertados todos os reféns.

Quarta: não há, neste momento, negociações em curso que permitam recuperar acordos anteriores,

designadamente os acordos de Oslo, e concretizar uma solução de dois Estados.

Quinta: o reconhecimento do Estado da Palestina, em diferentes momentos, por diferentes países, nunca

contribuiu para a consolidação de uma solução pacífica.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo contrário, várias vezes alimentou a escalada do conflito e o aumento da atividade terrorista.

Sexta: Portugal está entre a maioria dos países da União Europeia que não reconhecem a independência da

Palestina. Durante os oito anos da governação socialista, mesmo durante a geringonça, o PS nunca alterou esta

posição.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma última razão que gostaria de referir: o momento atual aconselha prudência. Portugal deve manter uma posição ativa na mediação

do conflito e participativa na reflexão ponderada da União Europeia. Portugal não deve avançar para ações

unilaterais, incoerentes e inconsequentes.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, volto ao início desta intervenção para dizer que a população daquela região merece a paz. Que todos os reféns possam voltar a

casa, que todos os inocentes possam viver livremente e que o terrorismo seja derrotado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, dispondo de 2 minutos e 19 segundos.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Embaixadora da Palestina:…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Embaixadora? Embaixadora de quê?