I SÉRIE — NÚMERO 83

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Embora limitados no tempo, de forma mais ou menos prolongada, esses acontecimentos produzem

elevadíssimos danos materiais e atingem a segurança e a vida de pessoas, obrigadas a empreender a fuga dos

locais onde habitam e onde as suas vidas têm raízes.

Com frequência, são fugas temporárias, destinadas a aguardar o restabelecimento das condições para o

regresso a casa e ao trabalho. Mas são também muitas as situações em que os efeitos disruptivos e destrutivos

são cada vez mais graves, cumulativos e irreversíveis, inviabilizando a manutenção das condições básicas de

vida.

Populações inteiras têm, assim, de se deslocar para outras paragens, seja para áreas e regiões mais seguras

no interior dos seus próprios países — e aqui falamos de deslocamentos internos —, seja para regiões

transfronteiriças, em países vizinhos, ou, por vezes, para mais longe.

É em relação aos deslocados, aos migrantes climáticos, aos quais muito dificilmente poderíamos chamar

refugiados, que os países — e Portugal também — devem garantir respostas solidárias, incluindo de

acolhimento, devendo também contribuir para a correção das condições que potenciam os efeitos destrutivos

dos acontecimentos meteorológicos e para a adaptação às alterações climáticas.

É necessário recordar que na origem das condições degradadas estão também o modelo capitalista e as

profundas desigualdades entre países — em inúmeros casos, prolongadamente rapinados das suas riquezas

pelos países desenvolvidos — e também no interior de muitos países, ou a pobreza, que coloca os mais frágeis,

e são muitos milhões, mesmo muitos milhões, em maior exposição aos riscos.

Aqui estão presentes projetos de criminalização de atos contra o ambiente e a natureza, incluindo a criação

do crime de ecocídio, um propósito que não é novo, mas que aconselha a ponderação adequada,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … desde logo, na questão da legalidade e da proibição da dupla

incriminação,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … tendo em conta que a lei já comina várias condutas, para além da questão

da proporcionalidade das penas propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra agora, para uma intervenção, o

Sr. Deputado José Carvalho, do Chega.

O Sr. José Carvalho (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As extremas-esquerdas, hoje, trazem-nos

mais algumas propostas sui generis, e os portugueses percebem que as extremas-esquerdas não têm bagagem

para aguentar uma nova eleição, muito menos governar ou Portugal transformar.

Aplausos do CH.

E é para governar e Portugal transformar que o Chega está aqui, que esta bancada está aqui.

As extremas-esquerdas, qual Deus salvador, querem introduzir o estatuto do refugiado climático. Sim,

ouviram bem, o refugiado climático, misturando pessoas que fogem de conflitos e da violência com as que fogem

de eventos climáticos extremos. Isto, meus senhores, é uma verdadeira psicose ambientalista. Isto é do domínio

da loucura.

Mas há mais. Se as alterações climáticas são aquilo que nos querem fazer acreditar que são, e não uma

questão que envolve o terrorismo ideológico, que pretende colocar a humanidade de joelhos frente a um sistema

servil que afirma que as atividades humanas e a existência do homem desestabilizam o clima, impõe-se uma