1 DE FEVEREIRO DE 2025

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É preciso recuarmos a 2019. Talvez 2019 tenha sido o ano em que sucumbimos ao wokismo. É que, em

2020, numa deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ficava expressa a ordem para os

jornalistas se absterem de identificar a nacionalidade ou etnia de praticantes de certos crimes.

Antes, já uma deliberação do Conselho de Ministros do PS tinha firmado uma resolução no mesmo sentido.

E escusam de ir verificar estes factos, porque a minha fonte até é o Polígrafo.

Aplausos do CH.

Onde estiveram, Srs. Deputados? Onde estiveram, Srs. Jornalistas?

Fechámos os olhos a este problema e fingimos que não acontecia, por falsa sinalização de virtude e, pior,

por cedência aos perversos intelectuais de esquerda. E por isto não tenho meias palavras. Da comunicação

social ao poder político, todos foram cúmplices com os crimes contra estas meninas, contra estas crianças.

Aplausos do CH.

O Ocidente é uma civilização superior, por ter sido a primeira a reconhecer os direitos humanos, por termos

sido os primeiros a abolir a escravatura, por reconhecermos os direitos das crianças. E se consideramos que

uma criança ou um jovem antes dos 18 anos não pode votar, não pode conduzir, não pode fazer tatuagens, não

podemos permitir que case, nenhuma, independentemente do credo, independentemente da etnia,

independentemente da raça.

E é por isso que o Chega aqui está, desde 2019, com sucessivas propostas neste sentido, em defesa —

pasmem-se! — das meninas ciganas, em defesa de todas as crianças.

Aplausos do CH, com Deputados de pé.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema é um tema para o

qual todas as forças políticas do espectro democrático estão convocadas, pois não nos podemos esquecer de

que, ao contrário do que aqui foi afirmado, de forma absolutamente irresponsável neste Parlamento e nesta

sessão, há um trabalho feito por esta Casa para combater e erradicar o casamento infantil.

Vozes do CH: — Ah!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Seja no âmbito das casas-abrigo, seja no âmbito das matérias de

prevenção, nos últimos anos muito tem sido feito.

Se foi tudo feito? Não, não foi. Se é o suficiente? Também não.

Mas, longe de populismos, não podemos deixar de olhar para o facto de que temos famílias maltratantes,

famílias que permitem ou forçam casamentos infantis.

A Sr.ª Margarida Cordeiro (CH): — Que falta de noção!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas, no debate sobre a idade mínima, há algo que temos de ter

presente: o facto de, em Portugal, esta estar fixada até aos 16 anos não impediu que, entre 2015 e 2023, tenham

ocorrido, no nosso caso, 836 casamentos infantis precoces ou forçados, dos quais 126 envolveram crianças

entre os 10 e os 14 anos e 346 entre os 15 e os 16 anos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas quem é que faz isso?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — São 836 crianças a quem foi roubada a infância. São 836 mulheres

que nunca puderam ser meninas. São 836 razões que devem impelir o Parlamento a agir.