I SÉRIE — NÚMERO 83

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determinadas comunidades? Será que proibir é suficiente, ou estaremos apenas a empurrar estas uniões para

a informalidade, tornando-as ainda mais difíceis de identificar e combater?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD reconhece os riscos do casamento

precoce, desde o abandono escolar até à perpetuação de ciclos de pobreza, e é exatamente por isso que

defendemos, acima de tudo, o superior interesse das crianças e jovens.

Aplausos do PSD.

Mas a defesa dos seus interesses não se faz com medidas simbólicas nem com incoerências legislativas.

Os pareceres do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público alertam para

os graves problemas que esta alteração pode causar, caso não se revejam outros regimes jurídicos aplicáveis

aos menores.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Hoje, em Portugal, Srs. Deputados, aos 16 anos um jovem pode trabalhar e

assinar um contrato de trabalho, pode responder criminalmente por seus atos, pode decidir autonomamente

sobre a interrupção voluntária da gravidez, pode requerer a alteração de género, pode prestar consentimento

válido para a adoção.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Que vergonha!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E a pergunta que se impõe é simples: se a lei já reconhece aos jovens

maturidade para estas decisões, por que razão o mesmo jovem não pode decidir casar,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Que vergonha!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … ainda que seja com consentimento parental?

Aplausos do PSD.

Aqui, a incoerência dos proponentes destas iniciativas salta à vista.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Que vergonha! Que vergonha!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr.ª Deputada, deixe-me falar!

Aqui a incoerência dos proponentes é gritante. O Chega, que se apresenta como defensor dos valores da

família tradicional, propõe uma lei que retira aos jovens o direito de constituir família antes dos 18 anos de idade,

mesmo com o consentimento dos pais.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não têm maioridade!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Por sua vez, o Bloco de Esquerda, que sempre defendeu a autonomia total

dos jovens a partir dos 16 anos, seja para mudar de género, seja para interromper a gravidez,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Que vergonha!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … entende agora que esses mesmos jovens não têm a maturidade para

casar, para decidir se podem ou não casar.