1 DE FEVEREIRO DE 2025

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Protestos do BE.

Afinal, em que ficamos? São ou não os jovens responsáveis pelas suas escolhas?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Que vergonha!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E o Partido Socialista, Srs. Deputados, onde se posiciona nesta discussão?

O Partido Socialista governou durante anos sem nunca ter sentido necessidade de mudar ou alterar a idade

mínima para casar; agora, na oposição, veremos se mantém uma posição coerente, ou se, como tantas vezes

no passado, oscila entre os extremos, ora para a extrema-esquerda, ora para a extrema-direita.

A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — E a senhora é responsável por todas as crianças que foram obrigadas a

casar!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Este é um tema sério que não pode ser instrumentalizado por manobras

políticas.

O PSD olha para estas questões com responsabilidade e coerência. Não fazemos política ao sabor das

conveniências do momento, nem nos juntamos às coligações improváveis de ocasião.

O PSD, nesta matéria, defende coerência, equilíbrio e, acima de tudo,…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-

PP, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O casamento infantil e

o casamento forçado são realidades que devem merecer, da nossa parte, todo o combate e, obviamente, não

podem ser ignoradas nem podem ser ignoradas na sua dimensão.

O casamento infantil ou o casamento forçado não é uma realidade em Portugal, independentemente de

existirem algumas comunidades em Portugal onde este tipo de práticas é tido como normal. Portanto, se nós

queremos encarar o problema, temos de saber de onde é que vem esse problema.

E vamos ser claros relativamente à evolução legislativa em Portugal: em 2015, com base em projetos

apresentados nesta Assembleia da República pelo CDS e pelo PSD, foram autonomizados dois crimes que têm

tudo a ver com isto, ou seja, o crime do casamento forçado e o crime da mutilação genital feminina, propostas

estas que resultaram do facto de existirem em Portugal comunidades — no caso do casamento forçado, a

comunidade cigana; no caso da mutilação genital feminina, a comunidade islâmica — que têm estas práticas

como normais na sua forma de viver. E os Srs. Deputados não podem dizer que a realidade é má, mas depois

ignorarem que ela é normal para algumas das comunidades que vivem em Portugal. Nós não podemos aceitar

isso! Nem a mutilação genital feminina, nem o casamento forçado, muito menos o casamento infantil, podem

ser tidos como normais. Não são normais!

Por isso, não basta uma alteração legislativa. O que acontece neste momento, designadamente com a

comunidade cigana e com o casamento infantil, é que estes casamentos existem segundo os ritos dessas

comunidades, não são transpostos para o registo civil, criam obrigações que são obrigações num direito paralelo,

que é o direito destas comunidades, contrário ao direito material vigente em Portugal.

Aplausos do Deputado do PSD Almiro Moreira.