1 DE FEVEREIRO DE 2025

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A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — O casamento infantil forçado não é um problema de uma etnia ou de um grupo

específico.

Vozes do CH: — É, é!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — É um problema de um País que, em pleno século XXI, ainda o permite.

Por outro lado, há uma questão de coerência que não podemos ignorar, e que até já foi falada aqui hoje. O

Bloco de Esquerda defende que, aos 16 anos, um jovem pode ter plena autonomia para decidir sobre a sua

identidade de género e outras questões determinantes sobre o seu futuro, mas no caso de casamento essa

mesma autonomia já não se aplica. Onde é que está o critério coerente, Sr.as e Srs. Deputados? E onde é que

fica o respeito pela vontade livre e esclarecida dos nossos jovens?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — A Iniciativa Liberal entende a necessidade de proteger os menores de

casamentos forçados e de situações de vulnerabilidade, mas proteger não significa infantilizar. Precisamos de

um sistema jurídico coerente que defina uma bitola clara sobre as decisões que um jovem pode ou não tomar,

sem contradições nem paternalismos seletivos.

Não ignoramos o problema, pelo contrário, mas queremos uma solução séria, consistente e bem

fundamentada que proteja as crianças sem atropelar a autonomia dos jovens. Defendemos um debate

aprofundado para garantir que esta proposta se insere numa visão mais ampla da maturidade e

autodeterminação juvenil.

Se este Parlamento acredita na liberdade, deve então protegê-la onde ela precisa de ser protegida: na

infância, na juventude e no direito de cada jovem de escolher o seu próprio futuro. Liberdade não é um

casamento imposto, mas também não é um sistema legal incoerente que trata a autonomia de jovens como um

conceito variável, ao sabor de agendas políticas de um extremo e de outro.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — A Iniciativa Liberal estará sempre disponível para discutir este tema com rigor,

com responsabilidade e sem preconceitos, porque as crianças merecem proteção e os jovens merecem respeito.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, que dispõe

de 3 minutos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vamos procurar centrar-nos nas iniciativas legislativas que,

do nosso ponto de vista, merecem ser equacionadas com seriedade, as que consideramos sérias, e fugir à

tentação de termos matérias que são propostas e falarmos de outras coisas.

Ora, não estamos aqui a falar de casamento forçado. O casamento forçado é crime na lei portuguesa,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Claro!

O Sr. António Filipe (PCP): — … punível com pena de prisão até cinco anos, e, portanto esse problema

está resolvido do ponto de vista jurídico-penal.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nota-se!

O Sr. António Filipe (PCP): — Também não estamos a falar de casamento infantil, porque a lei portuguesa,

o Código Civil, só permite o casamento a partir dos 16 anos. Portanto, do que estamos aqui a falar é da questão