1 DE FEVEREIRO DE 2025

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Seguimos com a votação do Projeto de Voto n.º 543/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo

falecimento de Filipe Manuel da Silva Abreu, estando presentes nas galerias, a assistir a este momento, vários

familiares.

Peço ao Sr. Deputado Cristóvão Norte o favor de o ler.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Filipe Manuel da Silva Abreu nasceu a 24 de julho de 1947, em Paços de Ferreira, filho de Henrique Abreu

e Deolinda Silva.

O pai, exilado político e opositor de Salazar, transmitiu a Filipe os valores da democracia e da liberdade de

expressão. A vocação política de Filipe Abreu era-lhe inata.

Assumiu-se político por inteiro, social-democrata, humanista, personalista, interclassista, tolerante, mas

determinado. Rejeitou o medo e desafiou o comodismo. Entusiasta de Francisco Sá Carneiro, aderiu ao

PPD/PSD a 28 de agosto de 1974 e foi, por isso, seu fundador no Algarve.

Frontal, com destemor físico e coragem moral, personalidade vertical, de princípios e de valores, bateu-se

galhardamente pela democracia e pelo pluralismo nos tempos mais desafiantes de entorses revolucionárias em

Portugal.

Foi com Filipe Abreu à cabeça que teve lugar a 1.ª Festa do Pontal, com Francisco Sá Carneiro, a 29 de

agosto de 1976. É, por isso, fundador de uma das mais importantes manifestações de cariz partidário no nosso

País.

Exerceu destacados cargos como dirigente partidário do PPD/PSD a nível local, distrital e nacional.

Foi Deputado à Assembleia da República nas V, VI e VII Legislaturas, entre 1987 e 1995, onde se destacou

pela intrépida defesa do Algarve.

Viveu os últimos anos com uma saúde debilitada. Ainda assim, conservou luminoso o sentido cívico, a

docilidade no trato e o entusiasmo em construir o futuro. Quando o corpo esmorecia, o espírito reluzia.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pela morte de Filipe Manuel

da Silva Abreu e endereça à sua família e amigos os mais sentidos pêsames.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 546/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento do

guarda-florestal da GNR André Jesus.

Peço à Sr.ª Secretária da Mesa Germana Rocha o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Na passada quarta-feira, dia 29 de janeiro, faleceu em serviço, vítima de um trágico acidente de viação

ocorrido no concelho de Benavente, o guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana André Filipe Rodrigues

de Jesus.

André Jesus, de 25 anos de idade, era natural da Golegã e servia a GNR no Destacamento Territorial de

Coruche. O fatídico acidente que lhe ceifou a vida nesta noite de intempérie deixou ainda gravemente ferido o

seu companheiro de turno, guarda-florestal Brendon Lopes.

A morte do jovem guarda-florestal André Jesus, que ocorreu enquanto desempenhava as suas funções em

prol da segurança do País, é um momento de profundo pesar para quem reconhece um papel determinante das

forças de segurança nas funções de proteção civil e soberania do Estado.

Pelo exposto, a Assembleia da República decide apresentar as mais sentidas condolências à família

enlutada, à Guarda Nacional Republicana, aos militares e civis do Comando Territorial de Santarém,

particularmente aos que exercem funções no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente do Destacamento

Territorial de Coruche.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.