I SÉRIE — NÚMERO 83

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 594/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República à República Checa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do CH.

De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 629/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 631/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a

Oslo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 82/XVI/1.ª (PCP) — Promove a participação dos

trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (sétima alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de

setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 83/XVI/1.ª (PCP) — Revê o regime de reparação

de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4

de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Ponho agora à votação, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 426/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a limitação da

prestação de trabalho em condições climáticas extremas, prevenindo a ocorrência de acidentes de trabalho e

doenças profissionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 430/XVI/1.ª (L) — Altera o regime

jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às comissões de trabalhadores

convocarem eleições para a comissão paritária.