1 DE FEVEREIRO DE 2025

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 522/XVI/1.ª (BE) — Atualização do cálculo de remição

de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 438/XVI/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que tome medidas para combater as «empresas e lojas de fachada».

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos contra

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

Este projeto de resolução baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 529/XVI/1.ª (BE)—Recomenda ao

Governo o reforço dos meios para o combate à exploração de imigrantes e ao tráfico de seres humanos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 43/XVI/1.ª (GOV) — Procede à transposição

da Diretiva (UE) 2022/2041, relativa a salários mínimos adequados na UE, alterando o Código do Trabalho e a

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto contra do PCP.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 449/XVI/1.ª (L) —Cria um valor de

referência para os rácios salariais a observar no setor público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do L e as abstenções do PS, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 455/XVI/1.ª (L) —Prorroga a vigência das

convenções coletivas de trabalho até à sua substituição por outra convenção.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Votamos um requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 341/XVI/1.ª (L)

— Regulamenta o Estatuto do Apátrida, o procedimento para a sua determinação e o procedimento especial de

obtenção da nacionalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.