1 DE FEVEREIRO DE 2025

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 453/XVI/1.ª (L) — Introduz uma moratória sobre

as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob

jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do CH, da IL e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 458/XVI/1.ª (PS) — Estabelece uma moratória

sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril,

e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do CH e da IL e a abstenção do CDS-PP.

Este projeto baixa, assim, à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 463/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 4/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo

que reconheça o Estado da Palestina.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do Deputado

do PS Pedro Delgado Alves, os votos a favor do BE, do PCP, do L, do PAN e dos Deputados do PS Cláudia

Santos, Isabel Alves Moreira, Mara Lagriminha Coelho, Maria Begonha, Marina Gonçalves, Miguel Matos, Paulo

Pisco, Rosário Gambôa e Tiago Barbosa Ribeiro e a abstenção do PS.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 7/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que reconheça o Estado da Palestina.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do Deputado

do PS Pedro Delgado Alves, os votos a favor do BE, do PCP, do L, do PAN e dos Deputados do PS Ana Sofia

Antunes, Cláudia Santos, Isabel Alves Moreira, Mara Lagriminha Coelho, Maria Begonha, Marina Gonçalves,

Miguel Matos, Paulo Pisco, Rosário Gambôa e Tiago Barbosa Ribeiro e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 107/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo

o reconhecimento urgente da independência da Palestina.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do, BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito?