1 DE FEVEREIRO DE 2025

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Pedia aos Srs. Deputados, das várias bancadas, que estão em pé e em debate com algum outro

Sr. Deputado, que fizessem o favor de se sentarem e de permitirem que a Sr.ª Deputada Filipa Pinto faça a sua

intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O casamento infantil é uma violação de

direitos humanos, com impacto no presente e no futuro das crianças. É, como tal, um problema que deve

merecer a atenção de todos, incluindo do legislador, particularmente tendo em conta que a lei portuguesa ainda

permite o casamento a partir dos 16 anos.

Contudo, mudar a lei não é suficiente. É consensual entre as organizações especializadas neste tema que a

ação centrada exclusivamente na alteração da lei pode tornar o casamento infantil menos visível, mas não o

resolver. Tal acarreta riscos significativos para as crianças envolvidas, que podem ficar ainda mais

desprotegidas.

São, portanto, necessárias políticas transversais, coordenadas e adequadamente financiadas, sempre

ancoradas na dignidade e nos direitos das crianças, que atuem sobre as diferentes causas do casamento infantil,

incluindo a desigualdade de género.

É por isso que a pretensa preocupação do Chega com o casamento infantil não convence.

Protestos da Deputada do CH Madalena Cordeiro.

É que as entidades que manifestam preocupação com normas que permitem o casamento de crianças

explicam também que, para o erradicar, precisamos de medidas de reforço dos direitos das crianças, incluindo

no acesso efetivo a educação sexual e a serviços de saúde sexual e reprodutiva, na prevenção do abandono

escolar e na defesa da escola enquanto espaço seguro para todos, na promoção da igualdade de género,

incluindo a desconstrução de estereótipos tóxicos, e no reconhecimento das crianças e jovens enquanto

cidadãos com voz que podem e devem participar ativamente na sociedade.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Muito bem!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Nestas matérias, sabemos bem qual é a posição do Chega e sabemos bem que

não estão do lado do direito das crianças.

Protestos do CH.

Para combater o casamento infantil é também necessário recolher dados relativos de forma sustentada,

incluindo dados sobre uniões que, apesar de não formalizadas, aos olhos da lei têm o mesmo potencial nefasto

para as crianças. E é fundamental sensibilizar e informar a sociedade, trabalhar com vítimas de casamento

infantil, famílias e comunidades.

Erradicar o casamento infantil exige trabalho conjunto, exige educação, exige comunidade, exige

consistência. Exige, sobretudo, que esta seja uma discussão centrada nos direitos das crianças e na promoção

e defesa da sua dignidade.

Aplausos do L e de Deputados do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda, que dispõe de 55 segundos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, julgo que tudo o que vou dizer aqui é minimamente

consensual. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Almeida tem de ter cuidado, porque de tanto, tanto se

encostar ao Chega, qualquer dia está no colo do André Ventura.