I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não é a primeira vez que, tendo em atenção que há um Sr. Deputado

que deixa a Assembleia da República, ao fim de um longo período, se faz uma referência desta natureza. Não

é a primeira vez, não será a última e é uma situação normal de acontecer neste Plenário.

Portanto, dei a tolerância normal, que é sempre dada quando um Sr. Deputado deixa, ao fim de vários anos,

de exercer este mandato.

Aliás, quando eu próprio abandonei, em 2019, foi feito exatamente o mesmo,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sim, nós conhecemos o seu currículo!

O Sr. Presidente: — … como foi em relação a outros Srs. Deputados.

Portanto, acho que é o mínimo de cordialidade e de respeito que devemos ter nestes momentos, e

associo-me…

Aplausos do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Associo-me também, neste momento, a esse tributo. Eu próprio fui cabeça de lista no Porto, e com grandes

disputas em relação ao Sr. Deputado José Soeiro, com posicionamentos ideológicos distintos, mas a democracia

é isso, são posicionamentos ideológicos distintos e respeito pelos mesmos.

Aplausos do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Protestos do CH.

Com isto, terminamos este ponto da ordem de trabalhos… Há o encerramento. Alguém vai encerrar ou está

encerrado?

Pausa.

O Chega quer encerrar, peço desculpa.

Sr.ª Deputada Rita Matias, faça favor, dispõe de 2 minutos e 19 segundos para o efeito.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, podemos dar aqui um pequeno passo na

defesa das crianças, reconhecendo que os jovens não podem casar antes dos 18 anos e, sobretudo, dando um

sinal político, social e cultural ao nosso País. Sabemos que há muitos menores forçados a casar aos 16 anos,

com um falso consentimento, e outros que são desposados mais cedo, mas que só oficializam o compromisso

aos olhos do Estado aos 16 anos.

Mas hoje é, sobretudo, um dia de vitória para o Chega, porque agendámos este debate e permitimos que

todos viessem a jogo com as suas propostas. É que, em 2017, André Ventura ficou sozinho e foi afastado do

PSD quando identificou este e outros problemas de impunidade na comunidade cigana.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Desde 2019 que trazemos a esta Casa estas e outras preocupações, sem falsos

moralismos, e é com surpresa que vemos que o PSD nada aprendeu, não trouxe uma única palavra em

solidariedade com os relatos que aqui foram trazidos e ficou numa posição de profunda hipocrisia.

Aplausos do CH.

Peço que façam um exercício. Os Srs. Deputados olham, e bem, para a violência doméstica e, perante os

dados, concluem que a maioria das vítimas são mulheres e a maior parte dos agressores são homens, e é por

isto que as respostas sociais são pensadas maioritariamente em função das mulheres. Até aqui, tudo muito bem!