Debates Parlamentares - Diário 086, p. 38 (2025-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Abrantes Amaral, da Iniciativa Liberal.

O Sr. André Abrantes Amaral (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: O PSD apresentou uma série de recomendações ao Governo, cujos objetivos são de louvar, mas que,

infelizmente e por falta de concretização, correm o risco de não passar de um rol de boas intenções.

Senão, vejamos: o PSD recomenda ao Governo que promova um conjunto de medidas para aumentar a

cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro, mas refere-se ao estrangeiro como se fosse

uma entidade única e igual entre si. No entanto, a história, a geografia e a sociologia mostram-nos que assim

não é. Pelo contrário, essas diferenças existem e têm implicações nas formas como os portugueses lá fora

vivem, implicações no modo como as mulheres portuguesas se adaptam, ou não se adaptam, à vida fora de

Portugal, à vida no dito «estrangeiro».

Assim, uma mulher portuguesa não se depara em França com a mesma realidade com que se depara em

Angola, em Marrocos, na Polónia ou na Turquia. Da mesma maneira, a relevância do papel da família que o

PSD menciona no seu projeto de resolução difere de país para país, dentro das inúmeras, diferentes e

complexas realidades que existem por esse mundo fora e que o PSD reduz a «estrangeiro».

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo lê o Projeto de Resolução n.º 620/XVI/1.ª, do PSD, e retira dele o quê? A

que países se referem? A que realidades se dirigem? O que pretendem, de facto? Estas são questões que

precisam de ser mencionadas, no sentido de concretizar o que não passa de um projeto de boas intenções.

Mas o PSD quis ir mais além, apesar de na recomendação que faz ao Governo para que se defina um novo

quadro de incentivos ao associativismo juvenil e estrangeiro acabar por ficar aquém. O intuito do PSD é o de

chamar os jovens para, e cito, «o plano de afirmação externa do Estado». Isso é como uma série de lugares-

comuns que só realçam o que falta e que não consta do projeto de resolução: uma política integrada de

promoção da língua portuguesa que tire partido do potencial económico, inclusive com o seu ensino como

segunda língua, como fazem países como a Espanha, a França e a Alemanha. Uma política integrada que vise

uma rede escolar construída, e, sim, em parceria com as associações de pendor cultural, desportivo e recreativo

a que o PSD se refere, em parceria com as empresas, teria um verdadeiro impacto positivo no associativismo

juvenil português existente no estrangeiro, ao mesmo tempo que contribuiria para alargar o conhecimento da

língua e da cultura portuguesas, com resultados positivos a níveis económico e comercial.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal é um país exíguo e precisa da Europa, mas também da

diáspora. A promoção do associativismo jovem português no estrangeiro não se consegue com medidas avulsas

e inconsequentes, mas sim se for enquadrada com o estabelecimento de uma rede de escolas estrangeiras,

que forme jovens portugueses e estrangeiros, para que a médio e longo prazos o País retire, no benefício de

todos, vantagens culturais, económicas e empresariais.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Partido Social Democrata.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximamo-nos do final deste debate e não poderíamos deixar de voltar ao tema da lei eleitoral.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, na sua intervenção, tentou lançar as maiores suspeitas sobre a

questão do voto eletrónico. Sr. Deputado, eu gostava de recordar o seguinte: nas eleições presidenciais de

2021, os eleitores nas comunidades portuguesas que votaram foram 27 000; nas eleições europeias de 2024

foram 30 000; nas últimas eleições legislativas foram 300 000. Há uma diferença assinalável na participação

eleitoral de quem vota nas comunidades portuguesas que resulta dos métodos de votação, mais difíceis nas

presidenciais e nas eleições europeias, e esta realidade não pode ser ignorada.

Gostava também de recordar ao Sr. Deputado Pedro Delegado Alves que o exemplo paradigmático da

Estónia permitiu — não vou usar os dados todos, vou-lhe dar apenas alguns, mas posso até distribuí-los pela

Câmara — o seguinte: em 2005, quando o voto eletrónico foi introduzido na Estónia, utilizaram-no 9317 eleitores,

I SÉRIE — NÚMERO 86 38 O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Abrantes Amaral, da Iniciativa Liberal. O Sr. André Abrantes Amaral (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: O PSD apresentou uma série de recomendações ao Governo, cujos objetivos são de louvar, mas que, infelizmente e por falta de concretização, correm o risco de não passar de um rol de boas intenções. Senão, vejamos: o PSD recomenda ao Governo que promova um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro, mas refere-se ao estrangeiro como se fosse uma entidade única e igual entre si. No entanto, a história, a geografia e a sociologia mostram-nos que assim não é. Pelo contrário, essas diferenças existem e têm implicações nas formas como os portugueses lá fora vivem, implicações no modo como as mulheres portuguesas se adaptam, ou não se adaptam, à vida fora de Portugal, à vida no dito «estrangeiro». Assim, uma mulher portuguesa não se depara em França com a mesma realidade com que se depara em Angola, em Marrocos, na Polónia ou na Turquia. Da mesma maneira, a relevância do papel da família que o PSD menciona no seu projeto de resolução difere de país para país, dentro das inúmeras, diferentes e complexas realidades que existem por esse mundo fora e que o PSD reduz a «estrangeiro». Sr.as e Srs. Deputados, o Governo lê o Projeto de Resolução n.º 620/XVI/1.ª, do PSD, e retira dele o quê? A que países se referem? A que realidades se dirigem? O que pretendem, de facto? Estas são questões que precisam de ser mencionadas, no sentido de concretizar o que não passa de um projeto de boas intenções. Mas o PSD quis ir mais além, apesar de na recomendação que faz ao Governo para que se defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil e estrangeiro acabar por ficar aquém. O intuito do PSD é o de chamar os jovens para, e cito, «o plano de afirmação externa do Estado». Isso é como uma série de lugares-comuns que só realçam o que falta e que não consta do projeto de resolução: uma política integrada de promoção da língua portuguesa que tire partido do potencial económico, inclusive com o seu ensino como segunda língua, como fazem países como a Espanha, a França e a Alemanha. Uma política integrada que vise uma rede escolar construída, e, sim, em parceria com as associações de pendor cultural, desportivo e recreativo a que o PSD se refere, em parceria com as empresas, teria um verdadeiro impacto positivo no associativismo juvenil português existente no estrangeiro, ao mesmo tempo que contribuiria para alargar o conhecimento da língua e da cultura portuguesas, com resultados positivos a níveis económico e comercial. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal é um país exíguo e precisa da Europa, mas também da diáspora. A promoção do associativismo jovem português no estrangeiro não se consegue com medidas avulsas e inconsequentes, mas sim se for enquadrada com o estabelecimento de uma rede de escolas estrangeiras, que forme jovens portugueses e estrangeiros, para que a médio e longo prazos o País retire, no benefício de todos, vantagens culturais, económicas e empresariais. Aplausos da IL.O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Partido Social Democrata. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximamo-nos do final deste debate e não poderíamos deixar de voltar ao tema da lei eleitoral. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, na sua intervenção, tentou lançar as maiores suspeitas sobre a questão do voto eletrónico. Sr. Deputado, eu gostava de recordar o seguinte: nas eleições presidenciais de 2021, os eleitores nas comunidades portuguesas que votaram foram 27 000; nas eleições europeias de 2024 foram 30 000; nas últimas eleições legislativas foram 300 000. Há uma diferença assinalável na participação eleitoral de quem vota nas comunidades portuguesas que resulta dos métodos de votação, mais difíceis nas presidenciais e nas eleições europeias, e esta realidade não pode ser ignorada. Gostava também de recordar ao Sr. Deputado Pedro Delegado Alves que o exemplo paradigmático da Estónia permitiu — não vou usar os dados todos, vou-lhe dar apenas alguns, mas posso até distribuí-los pela Câmara — o seguinte: em 2005, quando o voto eletrónico foi introduzido na Estónia, utilizaram-no 9317 eleitores,

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

GILBERTO ANJOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PINTO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ ABRANTES AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Vice-Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO GABRIEL
Deputado
Intervenção

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO NEVES DE SOUSA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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