I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Secretário (Filipe Melo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Os incêndios que assolaram, no início deste ano, vastas áreas do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos

da América, têm fomentado o caos e espalhado o terror, a morte e o sofrimento a milhares de pessoas.

A cidade de Los Angeles foi particularmente afetada por esta vaga de incêndios de grande dimensão e de

raro precedente, cujas consequências englobam a morte de, pelo menos, 10 pessoas e a retirada de 180 000

pessoas, sendo que outros 200 000 civis aguardam apoio. Quanto aos danos materiais, as estimativas são muito

elevadas, a apontar para uma soma de 150 mil milhões de dólares, o que reflete a onda de devastação que

acabou por atingir mais de 10 000 edifícios.

Perante estes graves acontecimentos e a natureza especial das relações luso-americanas, Portugal não

pode deixar de manifestar o seu abalo pelas perdas e a sua solidariedade para com o povo norte-americano.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela

destruição de bens e vidas americanas nos incêndios que têm afetado o Estado da Califórnia, bem como a

solidariedade da nação portuguesa para com este povo, que se encontra, neste momento, a passar por uma

fase muito difícil.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 555/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por duas Deputadas do PS)

— De pesar pela morte de Maria Teresa Horta, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o projeto de voto: «No dia 4 de fevereiro, morreu, aos 87 anos, Maria Teresa Horta.

Nascida em Lisboa, a 20 de maio de 1937, Maria Teresa Horta foi poetisa, escritora e jornalista, sem renunciar

aos combates cívicos. A sua obra literária, iniciada na década de 1960 com a publicação dos primeiros volumes

de poesia, cresceu para abranger outros géneros literários, como o romance e o texto jornalístico.

Em 1972, escreveu, com Maria Velho da Costa e Maria Isabel Barreno, Novas Cartas Portuguesas, obra

seminal do pensamento feminista português e texto decisivo de oposição ao Estado Novo, pelo qual as autoras

seriam levadas a tribunal pelo regime. O julgamento das «Três Marias», que se prolongou por dois anos, até ao

rescaldo da Revolução, agitou a consciência pública do País e atraiu a atenção de grandes nomes do panorama

mundial, como Simone de Beauvoir e Marguerite Duras.

Já em democracia, Maria Teresa Horta permaneceu uma empenhada defensora dos direitos humanos e da

liberdade. Colaborou, como jornalista, com diversos periódicos, entre eles o extinto A Capital, onde coordenou

com grande qualidade o suplemento Literatura e Arte. Foi ainda diretora da revista Mulheres e entrevistou

grandes vultos femininos da política, cultura e sociedade.

Recebeu diversos prémios literários, entre os quais o Prémio Consagração de Carreira da Sociedade

Portuguesa de Autores, em 2014, e a Medalha de Mérito Cultural do Ministério da Cultura, em 2020. Foi também

declarada Doutora Honoris Causa pelo ISPA — Instituto Universitário. A BBC considerou-a, em 2024, uma das

100 mulheres mais influentes do mundo.

Recebeu ainda, em 2004, o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, e, em 2022 o de

Grande-Oficial da Ordem da Liberdade.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela morte de Maria Teresa

Horta, figura cuja obra e cujo empenho cívico criaram lastro na cultura do País. O legado que nos deixa — na

literatura e na poesia, no jornalismo e na causa pública — continuará, certamente, a marcar a nossa vida comum.

À família, aos amigos e aos admiradores, endereçamos votos de sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos então votar a parte deliberativa deste projeto de voto.