8 DE FEVEREIRO DE 2025

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A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para informar que vamos apresentar uma declaração de voto escrita sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Sr. Deputado Fabian Figueiredo também pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É no mesmo sentido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica também registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 621/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 622/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto

eletrónico não presencial.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do CDS-PP e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda, os votos contra do PS, do BE e do PCP e as abstenções do PAN e do

Deputado do PS Paulo Pisco.

Baixa à 2.ª Comissão.

O Sr. Deputado Paulo Pisco pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 623/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Baixa à 2.ª Comissão. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 624/XVI/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em

mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Baixa à 2.ª Comissão. De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 625/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.