8 DE FEVEREIRO DE 2025

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O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr.as Deputada. De seguida, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 348/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que tome medidas de combate ao idadismo em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do PAN e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Vamos agora votar os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, relativos aos

ofícios com os números de entrada 2025/521 e 2025/835.

Peço ao Sr. Deputado, Secretário da Mesa, o favor de ler o primeiro parecer.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Cível de Lisboa — Juiz 3, Processo n.º 11615/22.6T8LSB, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Telmo

Henrique Correia Daniel Faria a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos

referidos autos.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço ao Sr. Secretário Deputado, Jorge Paulo Oliveira, o favor de ler o segundo parecer.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Processo n.º 1037/24.0PBFUN, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado

Francisco Manuel de Freitas Gomes a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito

dos referidos autos.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, certamente, não viu algo que se passou durante esta votação, por duas vezes, de forma reiterada, mas que tem a gravidade suficiente para que eu o transmita à Mesa e para que

a Mesa possa tomar as providências adequadas.

O Sr. Deputado não inscrito votou, por duas vezes, de forma consciente, deliberada, reiterada, como digo,

fazendo o gesto da saudação fascista, nazi ou romana — chamem-lhe como quiserem.

Vozes do CH: — O quê?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Este facto poderá ser facilmente comprovável, espero eu, pelas imagens da Assembleia da República aqui, em sessão plenária, e é um facto que em qualquer parlamento europeu ou

qualquer parlamento do mundo tem uma gravidade enorme, porque é uma afronta aos valores democráticos.