I SÉRIE — NÚMERO 86

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Quando forem projetos de lei é que vai ser!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Este projeto baixa também à 2.ª Comissão. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 437/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme

em defesa da democracia.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e o voto contra do PCP.

O Sr. Deputado Almiro Moreira pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta iniciativa.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 258/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação do acesso

direto à autoestrada A24 a partir do Núcleo Extrativo da Falperra.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do BE, do PCP e do L.

Agora, passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 320/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

criação de um nó de acesso direto à A24 a partir do Núcleo Extrativo da Serra da Falperra.

Deve ser em sentido contrário, do outro lado da autoestrada.

Risos do Deputado do PSD Hugo Soares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este foi aprovado por unanimidade, portanto deve ter alguma nuance.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Queria saber qual é a nuance…

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Seguimos agora para a votação do Projeto de Resolução n.º 355/XVI/1.ª (PSD) — Criação de nó de acesso à A24 na Serra da Falperra e requalificação da ligação até à

EN212.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 564/XVI/1.ª (CDS-PP) — Pela criação de um nó de acesso à

A24 na Serra da Falperra.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 139/XVI/1.ª (PCP) — Consagra o direito a um

mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores.