13 DE FEVEREIRO DE 2025

15

O Sr. Paulo Muacho (L): — Portanto, sobre proximidade e sobre a preocupação da Iniciativa Liberal com a

segurança, estamos conversados.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, dispondo de até

3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Muacho, jamais alguma iniciativa que a

Iniciativa Liberal aqui traga será discutida previamente em comissão.

Protestos do Deputado do L Paulo Muacho.

É isso que dispõe toda a regulação desta Casa e é isso que manteremos. Eu não conheço outra, não sei

bem o que é que o senhor quer discutir em comissão antes de vir a Plenário, nos termos em que vem.

Portanto, estamos apenas a cumprir aquilo que está previsto.

Também lhe queria dizer, Sr. Deputado, que não percebo essa sua posição de pôr a questão do ecocídio

ao mesmo nível da violência doméstica e da inibição de trabalhar com menores para quem tem determinado

tipo de condenações. Para mim, são coisas absolutamente diversas.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não foi isso que ele disse!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Portanto, o Sr. Deputado, para umas coisas, acha que é populismo penal, para

outras, acha que faz todo sentido e entusiasma-se com isso. Não percebo essa dualidade de critérios.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

Queria dizer-lhe, sobre o populismo penal, que o que nós fizemos — começando também já a responder à

Sr.ª Deputada Sandra Pereira — foi olhar, por exemplo, para o crime de violência doméstica e considerar que

todas as situações de violência doméstica são extremamente graves. No entanto, quando se trata de uma

reiteração, de alguém estar sistematicamente sujeito a violência doméstica, entendemos que deve haver um

agravamento da pena.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Já há!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Da mesma maneira, a proibição de contacto deve ser adequada, aumentando

esta proibição precisamente nestas circunstâncias.

Os senhores podem entender que isto faz sentido ou não, agora não podem dizer que é puro populismo

penal vir aumentar as graduações das penas. Não se trata disso.

Protestos do L e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Trata-se de distinguir, na nossa opinião, aquilo que faz sentido, punindo de forma agravada o que implica

uma especial reiteração e uma agressão sistemática à possibilidade de se viver em paz, que é algo que toda a

gente devia ter no seu lar.

Portanto, Sr. Deputado Paulo Muacho e Sr.ª Deputada Sandra Pereira, da minha parte, tenho toda a

disponibilidade para considerar todas as atuações, nomeadamente no que diz respeito à violência doméstica.

Uma coisa não implica a outra. É óbvio que há muito a fazer em muitas áreas, em muitas intervenções, umas

mais judiciais, outras menos, e outras ainda mais a nível educativo. Contará seguramente connosco para essa

disposição.