Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 I Série — Número 87

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEFEVEREIRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. Rodrigo Miguel Dias Saraiva

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Rodrigo Saraiva) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 3 minutos. Em interpelação à Mesa, o Deputado Pedro Delgado

Alves (PS) deu nota de que o Grupo Parlamentar do PS solicitará, em Conferência de Líderes e na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o repúdio das declarações sobre o antigo Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues proferidas pelo Deputado André Ventura (CH), que usou igualmente da palavra para reafirmar a sua posição.

No âmbito da ordem do dia fixada pela IL, procedeu-se à

discussão e votação, na generalidade, das seguintes iniciativas:

Projeto de Resolução n.º 570/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas estatísticas da justiça, que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 496/XVI/1.ª (IL) — Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que, a requerimento do proponente, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem