I SÉRIE — NÚMERO 87

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, vamos exatamente a esta questão: quando se discutiu

aqui, há muito pouco tempo, o aumento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças de

segurança, como é que votou a Iniciativa Liberal? Contra!

O Sr. André Ventura (CH): — Contra! Contra!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E isso foi nesta Legislatura, depois do RASI, depois de todas

as discussões.

Portanto, quem agora acha que a segurança é tema suficiente para encerrar uma convenção e fazer um

agendamento potestativo, há pouco mais de um mês, achava que não era preciso agravar penas para crimes

contra agentes das forças de segurança.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Então, como é que os Srs. Deputados querem dizer às forças de segurança para cumprirem o que agora

aqui propõem, quando nem sequer tiveram a consideração de votar a favor do aumento da penalização para

quem comete crimes contra esses agentes?

Mas vamos a outra questão essencial: a questão da criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras

na Polícia de Segurança Pública. Diz agora a Iniciativa Liberal, e nós até concordamos, que, sim, é preciso ser

mais rigoroso no afastamento de quem não cumpriu as regras e que, portanto, tem de ser afastado do território

nacional.

Quando se propôs a criação de uma unidade na Polícia de Segurança Pública, depois de o PS ter

extinguido o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e acabado com a capacidade do Estado de o fazer,

como é que a Iniciativa Liberal votou? Votou contra!

Ou seja, o que hoje aqui fazemos é debater um conjunto de propostas que dizem respeito à

responsabilidade da Iniciativa Liberal para com a sua consciência.

Nós não deixaremos de votar a favor daquilo que entendemos que faz sentido, mas é preciso dizer que, se

queremos efetivamente combater o crime, se queremos efetivamente saber como é que combatemos o crime

da melhor forma, temos de seguir o caminho que o Governo definiu e que é claro: dignificar as forças de

segurança, cumprir a lei e a ordem. Esse é o caminho, fora de qualquer populismo e debate de ocasião.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção, do Grupo Parlamentar do Chega, será feita

pelo Sr. Deputado André Ventura, que tem até 17 minutos e 2 segundos.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento é convocado hoje a discutir o

tema da segurança, o tema da segurança que o Chega anda há anos a dizer que é um flagelo em Portugal. A

Iniciativa Liberal e o PSD acordaram agora para o tema da insegurança em Portugal.

Depois de uma campanha eleitoral em que a Iniciativa Liberal preferiu marchar na rua ao lado da

propaganda LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) e dos que atacavam a polícia,…

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … em que o PSD preferiu andar na rua a dizer que os direitos humanos não

podiam exigir uma polícia forte, em que o PSD disse que ia ser forte contra a imigração, mas votou contra

quotas na imigração, temos hoje um debate em que parece que finalmente alguma direita acordou para um

problema para o qual há anos nós chamamos a atenção.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!