13 DE FEVEREIRO DE 2025

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Curiosamente, é o contrário do que acontecia até há alguns meses,

em que havia partidos que só se preocupavam em tentar levar para as suas fileiras as questões dos agentes

de segurança. Resolvidas que foram, por este Governo, as questões principais em que consistiam as

reclamações dos agentes das forças de segurança, deixaram de se preocupar com eles.

Perceberam que o Governo — e ainda esta manhã, na audição que tivemos com a Ministra da

Administração Interna, se percebeu —, de uma forma serena, de uma forma segura, de uma forma concreta,

discute as melhores condições para os agentes das forças de segurança, de modo que as estratégias de

segurança possam ter qualquer tipo de impacto e possam ser levadas até ao seu lugar devido.

Aqueles que no passado gritavam, hoje deles se esquecem.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pergunta àqueles que estão lá em cima, nas galerias!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Por isso, estamos aqui também para o dizer e, de alguma forma, para

reconhecer o papel dos agentes das forças de segurança em todo este processo, em todas as estratégias, que

não passam apenas e só por aquilo que estamos a discutir aqui hoje.

Louvo a iniciativa. É uma oportunidade e um pretexto, é a possibilidade de podermos discutir as

questões,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — … e por isso não quero pôr o nome de um partido nestas matérias,

quero pôr o nome nas questões que aqui foram trazidas porque não as devemos esquecer.

Concordo com o que foi aqui dito relativamente à questão penal: não podemos usar as penas, o aumento

das penas, de uma forma individual ou leviana para tratar estes assuntos.

O Sr. Marcus Santos (CH): — Ofereçam flores aos criminosos!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Não devemos deixar de discutir estas matérias — no seu lugar

próprio, que é aqui, não é no âmbito de uma comissão parlamentar — que foram referenciadas, do tráfico de

seres humanos, das associações de criminosos, das alterações por força dessa ação necessária de

combatermos em conjunto as agendas de terceiros que usam indevidamente as pessoas para os seus

desígnios, mas não é pelo aumento das penas nem pela questão, que como aqui já foi recordado pode pôr em

causa a Constituição, de utilizarmos penas acessórias como penas principais, esquecendo que essas pessoas

vivem neste território, estão aqui dentro, em muitos casos, e que fazem parte da nossa própria comunidade

apesar de não terem nascido no País.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Igual ao PS!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — É bom que não levemos a discussão extrema da segurança ao ponto

de alguns, que só são capazes de discutir segurança se ela se aliar às questões de imigração. Recusamos

essa perspetiva, e mais uma vez se louva a iniciativa, porque não entrou por aí.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Igual ao PS!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Mas façamos também outro juízo de valor relativamente a esta

matéria, que é relevante, e não abusemos, porque temo-lo feito, relativamente aos dados do RASI.

O RASI é um elemento fundamental, neste momento desatualizado. Temos dados — não são públicos, não

os conhecemos — relativamente a 2024 e estamos a utilizá-los como se fossem atuais.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.