I SÉRIE — NÚMERO 87

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É importante que tenhamos em atenção que o RASI é um instrumento, uma alavanca, não é uma política

nem é um enunciar de políticas relativamente a esta matéria, e por isso estaremos disponíveis para discutir

todas estas matéria. Convidamos, aliás, os proponentes a discutir as propostas que aqui trazem hoje num

espaço mais reservado, mais especializado, mas estamos, acima de tudo, preocupados com a verdadeira

resposta às questões que aqui foram já evidenciadas e que hoje de manhã foi discutido, relativamente à

plataforma onde se vão alojar as bodycam ou à plataforma onde vai haver videovigilância. Esses, sim, são

instrumentos fundamentais para, por um lado, podermos defender os agentes de segurança e, por outro,

combater a perpetuação de crimes sistemáticos em sítios que são mais escondidos.

Façamos também aqui o acompanhamento das questões que dizem respeito à saúde mental dos agentes

de segurança, à questão sensível dos suicídios dentro das forças de segurança, tenhamos isso em

consideração quando falamos destas matérias. Não falemos no ar nem falemos estatisticamente da

segurança, falemos das questões reais, das questões diretas, dos crimes que são praticados, mas também da

defesa daqueles que nos defendem dos crimes.

Estivemos na primeira linha da defesa do aumento de penas relativamente a crimes perpetrados contra as

forças de segurança por uma razão: porque há centenas de agentes, por ano, centenas de pessoas que estão

dedicadas ao serviço público e são atacadas, apenas e só, porque são os mensageiros para garantir a

segurança.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Nestas matérias, como em outras, não podemos acompanhar esta ideia, esta agenda que outros

introduziram dentro da nossa discussão e que não queremos nem vamos acompanhar.

No entanto, estamos inteiramente disponíveis para discutir a questão do policiamento de proximidade. É a

nossa defesa, e todas estas questões fazem seguramente parte do Programa do Governo, que nós próprios

apoiámos e suportámos, e não numa qualquer lógica de fechar esquadras ou de instalar as forças de

segurança longe das populações.

Estaremos sempre na defesa daquilo que é o acompanhamento das situações, e defendemo-lo em

situações na cidade de Lisboa como em qualquer ponto do País onde esses crimes podem ser praticados, de

forma a termos uma rápida capacidade de intervenção das forças de segurança. No entanto, o que não

podemos é admitir que se fechem instalações, que se feche a possibilidade de as pessoas se poderem dirigir

a essas mesmas instalações.

Por isso, Sr. Presidente, só posso terminar renovando a questão com que comecei: falar de segurança é

relevante, e estamos sempre disponíveis para refletir sobre essas matérias, mas não esqueçamos, nesta

oportunidade, aquele que tem sido o trabalho fantástico por parte dos agentes das forças de segurança.

A PSP e a GNR (Guarda Nacional Republicana) têm sido instrumentos vitais, e, reconhecendo a sua

capacidade e a sua eficiência, não podemos deixar de aqui os enaltecer, a coberto de uma discussão sobre

segurança. Não falemos só dos crimes, não falemos só da estratégia, não falemos só das políticas, falemos

daqueles em quem confiamos todos os dias. Mas, mais do que falar, tomemos ações relativamente a isso —

isso é que é relevante!

Podemos ter todas estas forças de segurança disponíveis para colaborar com tudo o que é orientação

estratégica, mas também com tudo o que é prevenção de crime, para podermos fazer uma verdadeira

discussão e política de segurança interna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento do Grupo

Parlamentar do Chega, que será feito pelo Sr. Deputado Pedro Frazão. Vamos só esperar que chegue ao seu

lugar.

O pedido de esclarecimento será feito até 2 minutos, e o Sr. Deputado também terá 2 minutos para a

resposta ao pedido de esclarecimento.

Tem então a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.