13 DE FEVEREIRO DE 2025

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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Penso que temos condições para dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Começo por solicitar aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, para que os cidadãos

presentes possam assistir aos trabalhos.

A nossa ordem do dia de hoje, fixada a requerimento da Iniciativa Liberal, consiste na discussão do Projeto

de Resolução n.º 570/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a

nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas estatísticas da justiça, juntamente com,

na generalidade, os Projetos de Lei n.os 496/XVI/1.ª (IL) — Altera o regime jurídico de entrada, permanência,

saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, 497/XVI/1.ª (IL) — Alteração ao Código Penal –

Combate ao tráfico de seres humanos e 498/XVI/1.ª (IL) — Alteração ao Código Penal e com os Projetos de

Resolução n.os 636/XVI/1.ª (IL) — Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de

segurança interna, 637/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a implementação das câmaras portáteis de uso

individual pelas forças de segurança e meios não letais e 638/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que

garanta mais policiamento de proximidade.

Pausa.

O Sr. Deputado não inscrito Miguel Arruda pede a palavra para uma interpelação à Mesa.

Tem 1 minuto, Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Miguel Arruda (Ninsc): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

Verifico que não está, nas grelhas dos ecrãs, o meu nome, para poder proferir as minhas palavras. Assim

sendo, agradeço que sejam incluídos os tempos que terei durante o debate de hoje.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado, é um facto que, na grelha de tempos que está no

quadro — vamos-lhe chamar «quadro macro» —, ainda não está previsto tecnicamente o tempo do

Sr. Deputado não inscrito, mas tem, obviamente, o direito a usar da palavra no debate de hoje, e, quando fizer

essa inscrição, a intervenção será acompanhada pelo cronómetro. Portanto, no cronómetro será possível

contabilizar o seu tempo de intervenção, que será 1 minuto, embora não esteja na grelha acumulada com os

tempos dos grupos parlamentares e das representações de partidos.

Mas o Sr. Deputado tem, obviamente, esse direito de intervenção, e isso será tido em conta.

O Sr. Miguel Arruda (Ninsc): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — De nada.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra também para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, infelizmente, a Assembleia da República debate-se

hoje com um problema que não teve, durante 50 anos, em democracia.

O discurso injurioso, no Plenário, nos corredores, nas publicações oficiais, visando Deputados, a instituição

e terceiros, é uma realidade com a qual temos hoje de lidar. E temos muitas dúvidas sobre como lidar com

isto, ou seja, se devemos ignorar, precisamente para não dar ao infrator das regras da cordialidade o benefício

de se continuar a falar sobre o assunto que, difamatoriamente e injuriosamente, coloca em cima da mesa, ou

se, de facto, temos uma obrigação e um dever de denunciar.