13 DE FEVEREIRO DE 2025

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questão — volto a repetir, pessoas absolvidas dos crimes em questão — e ainda a disponibilização dos dados

sobre a nacionalidade no RASI, quando temos, por exemplo, já esta casuística no âmbito das prisões, não nos

parece que seja propriamente a tal moderação que tantas vezes a Iniciativa Liberal quer aqui referir.

Mas há matérias aqui que, para o PAN, são da maior relevância, nomeadamente, os crimes de violência

doméstica — só este ano, já tivemos quatro mulheres e uma criança que morreram às mãos deste tipo de

violência — e também o tráfico de pessoas.

No que diz respeito aos crimes de violência doméstica, nas medidas cautelares, propõem apenas o

afastamento, não preveem outras medidas, como a prisão preventiva ou até mesmo a questão da pulseira

eletrónica. E, nessa medida, gostaria de perceber se estão disponíveis para, na especialidade, acompanhar

propostas…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Fez um esforço!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O terceiro pedido de esclarecimento será feito pelo Sr. Deputado

André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega, que tem até 2 minutos.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente,Sr. Deputado Rui Rocha, notei hoje, com algum agrado, que

a Iniciativa Liberal acordou finalmente para uma questão que era, de facto, importante.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O que nós perguntamos agora é: onde é que andou a Iniciativa Liberal nos últimos seis anos de vida da

democracia,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … quando o Chega andava a dizer que é preciso expulsar quem comete

crimes, que é preciso acabar com a imigração ilegal, que é preciso pôr na cadeia quem comete crimes,…

O Sr. Nelson Brito (PS): — Ai é!?

O Sr. André Ventura (CH): — … e a Iniciativa Liberal andava a dizer que não?

Aliás, nós fomos confirmar, Sr. Deputado, e eu gostava que nos respondesse ao seguinte: nos últimos seis

anos, a Iniciativa Liberal fez uma proposta — uma proposta! — sobre policiamento e forças de segurança. Eu

vou-lhes dizer para que era: era para fechar esquadras!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

Risos do CH.

Protestos da IL.

O Sr. André Ventura (CH): — Era para fechar esquadras e criar aquilo que eles chamam «policiamento de

proximidade». Portanto, ó Sr. Deputado Rui Rocha, eu quero-lhe perguntar se hoje volta a defender aqui que

deve haver menos esquadras no País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Este é um problema a que acho que a Iniciativa Liberal deve responder.