13 DE FEVEREIRO DE 2025

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Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção será do Grupo Parlamentar do CDS-PP e,

para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que dispõe de até 5 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

queria saudar o alargamento da base do debate sobre as questões de segurança, pois, se, efetivamente, há

um ano nos dissessem que o Secretário-Geral do Partido Socialista ia dizer que as manifestações de interesse

tinham o efeito de chamada e que a Iniciativa Liberal ia escolher para agendamento potestativo o tema da

segurança, certamente, nem os mais otimistas relativamente à importância do tema iriam achar possível.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há um ano, quem falasse de segurança ou de insegurança,

quem ousasse cruzar a questão da insegurança com a questão da imigração era acusado de securitário, de

populista e, rapidamente, vinham dizer que eram tudo perceções. Portanto, todos aqueles que falavam sobre

este tema falavam de perceções.

Um ano passado, percebe-se que o desrespeito não foi apenas por aqueles que politicamente — e o CDS

orgulha-se de ser um dos partidos que falou sempre deste tema — sempre levantaram este tema, mas pelos

portugueses que diariamente sofriam os efeitos de um aumento de criminalidade que não era uma perceção.

Porque é que nós dizemos que não era uma perceção? Porque já há um ano, quando foram divulgados os

dados do Relatório Anual de Segurança Interna, a informação estava lá. A informação é clara.

Vamos a esses dados: criminalidade participada, em 2023, aumentou 8,2 %; criminalidade violenta e grave,

em 2023, aumentou 5,6 %; criminalidade grupal, em 2023, aumentou 14,6 %; delinquência juvenil, em 2023,

aumentou 8,7 %; crimes associados ao tráfico de droga, em 2023, aumentaram 19,4 %.

Mas nem assim o Partido Socialista ou a Iniciativa Liberal acharam que o tema era suficientemente

importante para deixarem de chamar populistas ou radicais a quem falava desse tema. Foram precisas

sondagens, foi preciso os portugueses especarem o assunto na cara de todos estes políticos que, durante

tanto tempo, andaram a negar o problema, para, finalmente, virem falar disso.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nós não falamos sobre sondagens, não falamos sobre

perceções, falamos sobre dados e sobre respostas e, aliás, foi isso que o Governo tratou de fazer, ou seja, dar

resposta aos problemas.

Por isso é que hoje falamos com muita frontalidade das propostas que a Iniciativa Liberal nos traz. Aliás,

duas delas ficaram hoje respondidas com a maior transparência pela Sr.ª Ministra da Administração Interna:

sobre as bodycams, o processo de aquisição está em curso e, sobre os tasers, a aquisição passou de

200 para 1000 por decisão deste Governo.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, os projetos da Iniciativa Liberal serão aprovados

com a naturalidade de quem já está a fazer aquilo que agora está a ser proposto.

Mas convém lembrar outra coisa: relativamente ao aumento da moldura penal e às questões de

estrangeiros e fronteiras, não é preciso recuar uma nem duas Legislaturas para saber como é que a Iniciativa

Liberal aqui votou. Basta falarmos desta Legislatura.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!