I SÉRIE — NÚMERO 89

50

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 600/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda a criação

de mecanismos de proteção e salvaguarda de detentores de créditos não produtivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto a favor do PAN

e as abstenções do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 614/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes

de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

O projeto de resolução baixa à 5.ª Comissão.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 572/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que distribua as verbas pelas unidades que viram candidaturas aprovadas para a construção de

novas camas, por forma a não perder os fundos por incumprimento das metas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos contra do PS.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 573/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às unidades de cuidados continuados integrados.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PS.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 481/XVI/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 52/2012, de 5

de setembro (Lei de Bases dos Cuidados Paliativos), estabelecendo o número mínimo de camas por milhão de

habitantes em unidades de cuidados paliativos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, os votos a favor do CH,

do CDS-PP e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do BE, do PCP, do L e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 596/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que garanta o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a melhoria da

sua capacidade de resposta.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 602/XVI/1.ª (BE) — Reforço da oferta

pública em cuidados continuados integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PS.