15 DE SETEMBRO DE 2025

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 604/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos

inovadores de prestação de cuidados continuados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 605/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo

a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Ponho agora à votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 609/XVI/1.ª (PCP) — Desenvolvimento

da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XVI/1.ª (ALRAA) — Alteração ao Código

do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PSD.

A proposta de lei baixa à 12.ª Comissão.

Votamos agora, também na generalidade, o Projeto de Lei n.º 361/XVI/1.ª (IL) — Alteração ao Código do

Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 12.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 474/XVI/1.ª (PAN) — Altera o Código

do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL, do L e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE, do PCP, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PS.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, queríamos anunciar uma declaração de voto escrita

sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 523/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a mediação nas negociações entre a AD EDIT e os representantes das bandas filarmónicas e outras

entidades utilizadoras de partituras musicais, e o apoio às bandas filarmónicas no acesso à cultura e ensino

musical.