15 DE SETEMBRO DE 2025

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Vamos passar à votação, na especialidade, do ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 472/XVI/1.ª (L) —

Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas

marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Vamos agora votar, na especialidade, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do CDS-PP e do Deputado não

inscrito Miguel Arruda, os votos a favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação final global do Projeto de Resolução n.º 472/XVI/1.ª (L) — Recomenda a inclusão de

medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional

de Energia e Clima 2030.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Prosseguimos com a votação do requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitando a

prorrogação da baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei

n.º 376/XVI/1.ª (BE) — Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras

próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação

científica.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 27/XVI/1.ª (GOV) — Altera o

Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, no sentido de reforçar o quadro penal relativo a crimes

de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do Deputado não

inscrito Miguel Arruda, os votos contra do PS, do BE, do PCP e do L e as abstenções da IL e do PAN.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 38/XVI/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 67/2003, de

23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas

deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros

e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 482/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na

Geórgia.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e o voto contra do PCP.

De seguida, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 515/XVI/1.ª (L) — Recomenda