I SÉRIE — NÚMERO 89

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o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas

mais velhas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 579/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH, da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros

e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 623/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, era só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai apresentar uma declaração de voto escrita sobre este projeto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 625/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, de seguida, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 182/XVI/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do PS, do CH, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 271/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de

medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos ter agora a votação de dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, de

que o Sr. Secretário vai dar conta.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, passo a ler:

«A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª Deputada Sandra Margarida de Melo Pereira Ribeiro, no âmbito