21 DE FEVEREIRO DE 2025

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serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que desempenham um papel fundamental

na rede consular e na assistência aos cidadãos portugueses espalhados pelo mundo.

Vários projetos apresentados por outros partidos abordam temas essenciais, como a remuneração em euros,

a proteção social, o acesso a passaportes especiais e a valorização destes trabalhadores. O seu papel é crucial

para garantir um serviço público eficiente e digno, sendo necessário garantir que as suas condições de trabalho

refletem essa importância.

Portugal tem de ser mais ágil, mais moderno e mais competitivo na forma como gere os seus serviços

diplomáticos e consulares. O novo Estatuto para a Carreira Diplomática é um passo na direção certa, mas deve

ser acompanhado de uma visão estratégica que garanta uma diplomacia mais forte, mais eficiente e mais

preparada para os desafios atuais e para aqueles que se perspetivam.

A Iniciativa Liberal continuará atenta e empenhada em garantir que o nosso País faz mais e melhor, exigindo

um Ministério dos Negócios Estrangeiros que, além de dar condições aos nossos diplomatas e funcionários,

sirva de forma mais eficaz os interesses estratégicos de Portugal no mundo.

Aplausos da IL e do Deputado do PSD Bruno Ventura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, que dispõe de 3

minutos para uma intervenção. Faça favor.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos, na generalidade, as

preocupações que são trazidas nas várias propostas dos grupos parlamentares, mas centrar-nos-emos na

questão fundamental, que é a proposta do Governo de alteração da carreira diplomática. Isto porque

entendemos que é urgente e entendemos que o debate mais inútil que podemos ter a esse respeito é o de tentar

descobrir quem foi mais responsável, ao longo de mais de 20 anos, pela desconsideração total que foi feita à

diplomacia portuguesa.

O que é importante é que ela esteja a ser discutida e, por isso, acompanhamos o que é proposto. Mas ela

não responde a tudo! Não vou entrar em detalhes, alerto apenas para alguns dos avisos que foram feitos pela

Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses. Se esta proposta for aprovada, há um trabalho ainda

significativo a fazer: nomeadamente, se ela não entrar em vigor muito rapidamente, não conseguiremos evitar a

passagem à disponibilidade de vários funcionários diplomáticos ao longo do ano de 2025. Da mesma forma, não

basta alterar um estatuto para melhorá-lo; é preciso também assegurar que os processos de regulamentação

avançam, seja para um novo sistema de avaliação seja para estabelecer mecanismos de monitorização

eficazes.

Por fim, é preciso encarar também que o compromisso que agora aqui assumimos não é um compromisso

para durar mais 20 anos daqui para a frente. Ou seja, há muito trabalho a fazer, ainda a completar, mas,

sobretudo, não podemos esperar 20 anos até à próxima alteração nem podemos ignorar a necessidade de

definir a revisão periódica dos valores dos abonos e de continuar a apostar na formação, porque o mundo está

em mudança e a carreira diplomática é o nosso maior e melhor cartão de visita nesta mudança.

Desse ponto de vista, temos um estranhamento em relação à proposta do Governo — por tudo aquilo que já

foi aqui dito e porque é um tema que nos parece tão consensual e que todos os grupos parlamentares

acompanham, o tema da urgência da revisão da carreira diplomática —, que é este: porque é que o Governo

chega ao Parlamento com uma proposta de alteração legislativa quando o documento poderia ser já apresentado

como lei?

Ou seja, já tivemos propostas aqui apresentadas sobre essas matérias, em várias situações, nomeadamente

e especificamente no Orçamento do Estado. Na discussão do Orçamento do Estado, vários grupos

parlamentares, incluindo o do Bloco de Esquerda, trouxeram aqui medidas para rever e alterar o estatuto e para

melhorar as carreiras dos diplomatas, o que não avançou porque os partidos que apoiam o Governo decidiram

não apoiar essas propostas. Mas o Governo já está em funções há quase um ano e, portanto, como disse,

havendo consenso, havendo um entendimento geral, havendo já tantas propostas apresentadas, não estamos

a falar de uma questão que vá suscitar grande debate. Por isso, pergunto: o Governo não traz aqui a lei, não

traz o estatuto já pronto para votarmos por alguma razão? É porque não há acordo dentro do Governo? Qual é

a razão, afinal?