21 DE FEVEREIRO DE 2025

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Relativamente ao PSD, tem propostas úteis, mas há uma proposta que, de facto, estraga o projeto de lei,

que é essa ideia de o titular de cargo político ter de ser informado se alguém requerer informações, dados

constantes a seu respeito. Não nos parece que isso faça sentido, pois se existe esse direito de acesso não há

razão nenhuma para que o titular deva ser informado do seu exercício.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Mas porquê?

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Passamos, assim, ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 253/XVI/1.ª (L) — Internacionalização do cinema

e do audiovisual português e 529/XVI/1.ª (BE) — Atualiza o conceito de obra nacional na lei do cinema (Quinta

alteração à Lei n.º 55/2012, 6 de setembro), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 674/XVI/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista ao incentivo à visualização de cinema

português.

Para a apresentação do projeto de lei do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto.

Sr. Deputado, por favor, peço-lhe que espere uns segundos para que a Sala estabilize.

Muito obrigada, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: Miguel

Gomes, melhor realização em Cannes, prémio da crítica no Festival de Berlim; Daniel Soares, menção especial

em Cannes; Leonor Teles, Urso de Ouro no Festival de Berlim; Pedro Costa, premiado no Festival de Locarno;

João Pedro Rodrigues, também premiado no Festival de Locarno; João Salaviza, premiado no Festival de Berlim;

Laura Carreira, premiada no Festival Internacional de Cinema de San Sebastián; João González e Bruno

Caetano, nomeados para o Óscar de melhor curta-metragem.

O cinema português está vivo e de boa saúde. O cinema português tem nomes consagrados e tem novos

talentos a emergir, que marcarão não só o panorama nacional, mas também o panorama internacional nas

próximas décadas. A qualidade existe e está cá, a originalidade existe e está cá, a criatividade existe e está cá.

Mas precisamos de mais, não apenas no cinema, mas em todo o setor audiovisual. Estamos a falar de

telefilmes, estamos a falar de séries, onde Portugal começa agora a dar também os primeiros passos firmes,

mas consistentes, na afirmação internacional. Mas é preciso mais, é preciso sermos capazes de dar a projeção

a estas iniciativas, a estes filmes, a estas séries, a estes telefilmes. E é por isso que o Livre marca hoje este

debate, que defende a internacionalização do cinema e audiovisual português.

São propostas simples à lei do cinema, mas de extrema importância, onde pedimos o apoio à promoção e à

exibição de filmes e produções audiovisuais portuguesas no estrangeiro, onde pedimos o aumento do

financiamento para novos talentos e primeiras obras, onde pedimos a facilitação da participação em festivais e

certames internacionais, e onde pedimos também a correção de uma injustiça, onde se reveja o conceito de

nacionalidade de uma obra, para que passe a incluir migrantes e apátridas que escolheram Portugal para ser o

seu país de residência.

Porque muito falamos de patriotismo, este é o verdadeiro patriotismo, o de reconhecer aqueles que vivem há

anos em Portugal, que descontam há anos em Portugal e que, em Portugal, fazem a sua vida, que trazem a sua

perspetiva e que fazem do nosso País um país melhor, também no setor das artes e certamente no setor do

cinema,…

Aplausos do L.

… porque o cinema é cultura, mas é também memória e é também identidade. E pode ser outra coisa, pode

ser um investimento com um grande retorno, retorno cultural, retorno político, mas, sim, também retorno

económico. Os dados estão disponíveis e mostram uma coisa muito clara, que o setor do cinema e do

audiovisual reforçou o seu papel como motor económico e de emprego, e Portugal não pode nem deve passar

esta vaga e pode sim, como o Livre defende, ter a cultura, ter o cinema, ter o audiovisual como um aspeto central

do desenvolvimento do País.