I SÉRIE — NÚMERO 91

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os que sempre viveram à conta do Estado e todos aqueles que têm medo de perder o tacho à conta do dinheiro

dos contribuintes.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): ⎯ Srs. Deputados, este projeto de lei é um passo essencial para demonstrar

a transparência que é necessária. Quem votar contra, vota a favor da corrupção; quem votar contra, vota a favor

do compadrio; quem votar contra, está a dizer ao povo português que não quer mudar nada e que prefere

continuar nesta bandalheira.

Aplausos do CH.

Este grupo parlamentar não aceita isto. Nós estamos aqui mesmo para limpar a política, para acabar com os

esquemas e para garantir que o Estado serve o povo e não que o povo serve o Estado.

Vozes do PS e do L: — E as malas?!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): ⎯ Portugal não aguenta mais. Está na hora de acabar com as cunhas, com

os saques dos políticos, trazendo assim a transparência de que este País tanto necessita.

Quem estiver pelos portugueses, que vote a favor deste projeto, mas quem votar contra que depois tenha a

coragem de dizer na cara dos portugueses que quer que continue tudo igual, sem transparência, sem

imparcialidade.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para apresentar o respetivo projeto.

Dispõe de 2 minutos para o efeito.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento também os

cidadãos que nos acompanham nas galerias.

Hoje, o PAN veio, mais uma vez, trazer a debate neste Parlamento a possibilidade de assegurarmos não

apenas mais transparência na atividade política perante os cidadãos, mas o reforço dos mecanismos de

prevenção da corrupção, de conflitos de interesse ou portas giratórias.

Com as nossas iniciativas, pretendemos, em primeiro lugar, pôr fim à exigência dos requerimentos

fundamentados para aceder às declarações de património dos políticos, uma exigência que não estava prevista

até 2019 e que afronta, claramente, o princípio constitucional da administração aberta…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): ⎯ Não!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e, pior de tudo, é um entrave ao trabalho dos jornalistas e das

associações de combate à corrupção e fomento da transparência.

É essencial que o Parlamento, a partir destas iniciativas, dê um sinal de transparência, aprove esta proposta

e que, em contrapartida, rejeite aquelas propostas que querem fazer recuar e tornar ainda mais opaco um regime

em vigor desde 2019.

Em segundo lugar, propomos alargar o leque de impedimentos aplicáveis aos políticos e aos seus familiares,

por forma que, tal como já sucede com os apoios dados por via de contrato, sejam impedidos apoios dados por

ato administrativo, em linha com o que defendeu precisamente a Procuradoria-Geral da República, e, desta

forma, poder travar-se a possibilidade de vermos um ministro a outorgar a atribuição de fundos europeus a

empresas de familiares.

Em terceiro e último lugar, queremos resolver problemas práticos que dificultam a atividade de fiscalização

da Entidade para a Transparência, como sejam a interconexão de dados com a Autoridade Tributária e

Aduaneira ou a garantia que nenhuma entidade possa obstar à colaboração com a Entidade para a