I SÉRIE — NÚMERO 91

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Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 679/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a expansão e reforço da rede consular portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 2.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 680/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 43/XVI/1.ª (PCP) — Combate as «portas

giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício

de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos (quinta alteração à Lei

n.º 52/2019, de 31 de julho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 517/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime do exercício de

funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do L e do CDS-PP, os

votos a favor do CH e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PCP e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 525/XVI/1.ª (PAN) — Reforça e clarifica os

impedimentos aplicáveis aos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, procedendo à alteração da Lei

n.º 52/2019, de 31 de julho, e da Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do L, do PAN e do Deputado não inscrito

Miguel Arruda, os votos contra da IL e do CDS-PP e as abstenções do PSD, do PS, do BE e do PCP.

Este projeto de lei baixa à 14.ª Comissão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o sentido da votação do Chega em relação

a este Projeto de Lei n.º 525/XVI/1.ª (PAN) é abstenção.

O Sr. Miguel Arruda (Ninsc): — Sr. Presidente, o mesmo acontece com o sentido da minha votação, que é

abstenção.

Risos da IL.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, temos uma alteração no resultado, Srs. Deputados.